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Recentemente tornou-se público que a AVIBRAS Indústria Aeroespacial S/A, empresa privada nacional do setor brasileiro de defesa, está em processo de negociação para ser adquirida por grupo estrangeiro. A AVIBRAS foi fundada em 1961, sendo uma empresa reconhecida mundialmente na área de engenharia militar. Destaca-se pela produção do Sistema ASTROS 2020 (nova geração do Sistema ASTROS – produto de maior sucesso e líder de exportação desde os anos 1980), capaz de lançar mísseis de cruzeiro e foguetes guiados. Além disso, é uma empresa que se destaca na produção de diferentes motores foguetes para a Marinha do Brasil e para a Força Aérea Brasileira com participação relevante no Programa Espacial Brasileiro.
É de conhecimento geral que um setor de defesa nacional autônomo é central para garantir a soberania nacional de qualquer país. A venda da AVIBRAS para grupos estrangeiros está na contramão da construção de uma estratégia de desenvolvimento nacional de longo prazo e das boas práticas de grandes nações que procuram garantir a soberania nacional e a primazia de seus interesses no campo das relações internacionais. Nesse sentido, a desnacionalização da AVIBRAS representa retrocesso para a segurança nacional na medida em que torna o país vulnerável a tomada de decisões de proprietários estrangeiros alheios aos interesses nacionais. Além disso, a desnacionalização representa a entrega da memória tecnológica e da expertise produtiva, fruto de décadas de investimento público via compras realizadas pelas forças armadas brasileiras.
É de conhecimento da sociedade e do mundo que o Brasil pleiteia uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, e que a conjuntura internacional atual está sendo marcada pela escalada de conflitos na Europa Oriental (Guerra Rússia – Ucrânia), no Oriente Médio (Israel e países islâmicos) e na própria América Latina (Venezuela – Guiana). Além disso, o governo federal lançou no mês de janeiro deste ano o Programa Nova Indústria Brasil – NIB, cuja missão número seis (Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais) contempla medidas de incentivo à indústria brasileira de defesa. Logo, a desnacionalização da AVIBRAS vai de encontro às pretensões internacionais do Brasil e à nova política industrial brasileira.
A ação do governo brasileiro em defesa da AVIBRAS representará uma sinalização positiva com efeito em três frentes: 1) Para as entidades ligadas à indústria; 2) Para os países vizinhos e demais potências internacionais, e; 3) Para o povo brasileiro. Para as entidades ligadas à indústria sinaliza que o governo federal está de fato preocupado em colocar em prática a execução das ações do Programa Nova Indústria Brasil e tem interesse verdadeiro em proteger a indústria nacional. Para os países vizinhos e demais potências internacionais mostra que o Brasil está imbuído na busca da autonomia bélica e na defesa dos interesses nacionais através da proteção ao capital humano e ao conhecimento tecnológico militar acumulado. Por fim, para o povo brasileiro, mostrará que o governo federal é forte suficiente para defender os interesses estratégicos do Brasil, e que o território nacional dispõe de mecanismos endógenos de dissuasão proveniente de inimigos potenciais.
Nesse sentido, conclamamos ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, representante máximo do Estado brasileiro, e aos seus ministros Excelentíssimo Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho (vice presidente e Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior – MDIC), Excelentíssimo Sr. José Múcio Monteiro Filho (Ministro de Estado da Defesa – MD) e ao Excelentíssimo Sr. Aloísio Mercadante Oliva, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES que envidem esforços no sentido de garantir que a AVIBRAS permaneça como empresa nacional, seja sob ação especial na forma de “Golden Share” sob controle federal, ou até mesmo ser completamente estatizada, para que os interesses nacionais sejam preservados.
A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) é sucedânea do Movimento de Economistas pela Democracia, criado em 11 de outubro de 2018, durante a campanha para o segundo turno da eleição presidencial, em meio a ameaças ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal de 1988.
