Nota Técnica – Censo Demográfico e a Distribuição da População Brasileira: Efeitos Socioeconômicos

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, após ajustes realizados, divulgou através do Censo Demográfico 2022 – Resultados do Universo, que a população brasileira em 2022 chegou ao seu recorde histórico de 203,1 milhões de habitantes, superior em 12,3 milhões de pessoas aos residentes no país em 2010. Apesar disto, foi o menor ritmo de crescimento observado desde 1872. Os dados divulgados pelo Censo Demográfico 2022 destacam um aumento na proporção de mulheres residentes no Brasil e um maior envelhecimento da sua população.

O Brasil, em seu conjunto, acompanhando uma tendência mundial, também se insere em um processo de transição demográfica que se vincula a alterações nos padrões de crescimento populacional, com fortes reflexos na evolução das taxas de fecundidade e mortalidade. Ademais, a esse processo, no caso brasileiro, deve-se agregar os impactos das migrações internas em sua dinâmica demográfica, especialmente em termos estaduais e municipais. Ressalte-se que todo esse processo de transição demográfica observado no Brasil ao longo dos anos se vincula, tanto em seus determinantes quanto em suas consequências, a diferentes aspectos associados a questões econômicas, sociais e políticas.

A proporção de mulheres aumentou de 51,0 % (97,3 milhões de pessoas) em 2010 para 51,5% (104,5 milhões de pessoas) em 2022, com a população feminina superando em 6 milhões a masculina. Esse aumento da proporção de mulheres ocorreu em todas as grandes regiões brasileiras, sendo mais significativa na Região Sudeste (51,8%). Em termos estaduais, o número de mulheres também prepondera, com destaque para o Rio de Janeiro (52,8%), Distrito Federal (52,3%), Pernambuco (52,3%), Sergipe (52,2%) e Alagoas (52,2%), com exceção de Mato Grosso (49,7%), Roraima (49,7%) e Tocantins (49,9%). Em termos municipais, em média, a proporção de mulheres aumenta quanto maior o tamanho da população. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, a relação é de 88,9 homens para cada 100 mulheres, enquanto nos municípios de até 5 mil habitantes, a proporção se inverte, com 102,3 homens para cada 100 mulheres.

Tal desempenho, em grande medida, se relaciona à maior mortalidade dos homens em todos os grupos etários, sendo mais expressiva nas idades mais avançadas. Ressalte-se que, por faixa etária, em função do maior nascimento de crianças do sexo masculino, até os 24 anos de idade, é maior a proporção de homens. A partir daí a de mulheres passa a preponderar. Em termos municipais deve ser agregado o papel das migrações internas na composição das suas dinâmicas demográficas que, fortemente, se associa ao deslocamento de pessoas em idade ativa (conjunto das pessoas com mais de quatorze anos de idade teoricamente aptas a exercer alguma atividade econômica) para municípios de maior porte em busca de oportunidades de emprego, educação, serviços, etc. Ademais a migração das pessoas em idade reprodutiva também resulta em um menor número de crianças e nascimentos nas menores cidades das quais são originárias.

Inserido em uma tendência mundial, tanto de países considerados desenvolvidos como daqueles em desenvolvimento, o envelhecimento da população brasileira é retratado pelo aumento da sua idade mediana (divisão da população entre os 50% mais jovens e os 50% mais velhos), que aumentou de 29 anos, em 2010, para 35 anos, em 2022, um incremento de 6 anos neste período. As Regiões Sudeste (37 anos) e Sul (36 anos) apresentaram mediana acima da observada para o total do Brasil, sendo a da Região Norte (29 anos) significativamente menor. Em termos estaduais, com idade mediana acima da média nacional, destacam-se os estados do Rio Grande do Sul (38 anos), Rio de Janeiro (37 anos), Espirito Santo (36 anos), Minas Gerais (36 anos) e São Paulo (36 anos). Por outro lado, 19 estados apresentaram mediana abaixo da nacional, sendo mais significativas as dos estados da Região Norte: Roraima (26 anos), Acre (27 anos), Amazonas (27 anos) e Amapá (27 anos).

Este envelhecimento da população brasileira observado ao longo dos últimos anos se associa à queda das taxas de fecundidade, que se ampliaram com o surgimento da Covid-19, em patamar superior à queda das taxas de mortalidade, apesar desta ter crescido além do esperado com o advento da Covid-19. Ressalte-se que, em termos estaduais e municipais, as alterações observadas nas idades medianas também se vinculam aos efeitos das migrações internas, especialmente da população de jovens adultos, tanto nos municípios de saída quanto nos de entrada destes migrantes.

O número de habitantes brasileiros com 65 anos e mais de idade aumentou para 22,1 milhões de pessoas, chegando a 10,9% do total da sua população, com alta de 57,4% em relação a 2010. Por outro lado, o total de jovens com até 14 anos de idade recuou para 40,1 milhões de pessoas, representando 19,8% do total da população brasileira, uma queda de 12,6% em relação a 2010. Este movimento populacional resultou em uma diminuição da proporção de pessoas jovens e um aumento das idosas. Trata-se da chamada “janela demográfica” em que a população dependente (formada por crianças/adolescentes e idosos), torna-se significativamente inferior (30,7%) a população em idade adulta (69,3%), que se apresenta em condições de exercer alguma atividade econômica.

Com graus diferenciados de intensidade e de importância, são inúmeros os efeitos desta dinâmica demográfica em termos econômicos e sociais, podendo-se destacar o mercado de trabalho e as estruturas de educação, saúde pública e previdência social.

O conjunto do mercado de trabalho brasileiro foi diretamente afetado com a redução da proporção de pessoas em idade potencial de trabalhar. Entretanto, frente ao processo de migrações internas ocorridas no Brasil, este impacto do envelhecimento foi diferenciado em termos regionais e municpais, onde nos menores municípios observa-se uma maior saída de pessoas/trabalhadore(a)s em direção aos maiores municípios que apresentam um mercado de trabalho mais amplo, ou seja, reduz-se a oferta de mão de obra nos municípios de menor porte e amplia-se naqueles com mercado de trabalho mais dinâmico.

Tal comportamento, direta e indiremente, em termos regionais e municipais, também afeta diferenciadamente outras variáveis como os padrões de consumo que impactam o desempenho das atividades econômicas desenvolvidas, especialmente naquelas voltadas à prestação de serviços e comércio de mercadorias e, consequentemente, sobre as suas arrecadações fiscais, desempenho dos seus PIB’s, etc.

Nas atividades voltadas a educação e saúde, embora também apresentem relativas precariedades no atendimento à população brasileira, observou-se alteração na pressão sobre o atendimento de determinadas necessidades. Há uma menor intensidade sobre a oferta de creches e ensino básico, ao mesmo tempo em que se verifica a redução de determinados atendimentos ligados à saúde pública nos municípios de menor porte e aumento naqueles com maior dimensão populacional.

O envelhecimento da população brasileira, por um lado, reflete a melhora das condições de atendimento mínimo da saúde da população brasileira, e, por outro, emerge o enfrentamento sobre as questões previdenciárias de atendimento ao maior número de pessoas beneficiárias.

Como resultado de todo este processo de envelhecimento da população brasileira, tanto em termos regionais como municipais, pode-se admitir que já estejam ocorrendo alterações nos diferentes desempenhos individuais e coletivos da população, com efeitos sobre os seus padrões de consumo, sobre as capacidades produtivas e sobre o desempenho das atividades econômicas que, em seu conjunto, atreladas a definições de políticas públicas, retratam os caminhos que devem ser seguidos pela população brasileira.

Grupo de Análise dos Impactos da Crise

Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED

Equipe Técnica: Adhemar Mineiro (Coordenação), Antônio Rosevaldo Ferreira da Silva, Eron José Maranho, Jaderson Goulart Junior, José Moraes Neto e Juarez Varallo Pont.