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Diante da recente pauta conservadora na área ambiental em discussão no Congresso Nacional, a Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia expressa sua profunda preocupação com os rumos que estão sendo tomados em relação à preservação ambiental no país. A tramitação de diversos projetos de lei coloca em risco não apenas a biodiversidade e os ecossistemas naturais, mas também compromete o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das futuras gerações.
Destacamos algumas das proposições em discussão que representam sérias ameaças ao meio ambiente e demandam uma análise criteriosa e responsável por parte dos legisladores:
1)Exploração de vegetação nativa:
O Projeto de Lei (PL) 364/2019, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 20/03/2024, coloca em risco aproximadamente 48 milhões de hectares de vegetações não florestais. Tal medida representa um retrocesso significativo no que diz respeito à proteção dos recursos naturais e à promoção da sustentabilidade.
2) Garimpos em unidades de conservação:
O Projeto de Decreto Legislativo 30/2023 representa uma ameaça direta às áreas de conservação, ao permitir a exploração de recursos minerais em unidades de conservação. Essa iniciativa compromete não apenas a integridade dos ecossistemas, mas também ignora os princípios fundamentais da preservação ambiental.
3) Afrouxamento de medidas de prevenção a incêndios em áreas rurais:
A política de manejo aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e os projetos de lei PL 1818/2022 e PL 209/2024, em discussão no Senado, representam um grave retrocesso no combate aos incêndios em áreas rurais. O enfraquecimento das medidas de prevenção coloca em risco não apenas o patrimônio natural, mas também a segurança das comunidades que dependem dessas áreas para sua subsistência.
4) Ameaça às áreas de preservação permanente:
A aprovação do PL 364/2019 pela CCJ da Câmara dos Deputados abre espaço para a destruição da biodiversidade e a devastação de toda a vegetação não florestal do país. Essa medida representa um sério atentado contra os esforços de preservação e conservação ambiental, comprometendo irremediavelmente os ecossistemas e os serviços ecossistêmicos essenciais para a vida no planeta.
Diante do exposto, a Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia reitera a importância da promoção de políticas ambientais responsáveis e comprometidas com a preservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável. Instamos os legisladores a rejeitarem tais proposições e a se empenharem na construção de um futuro mais justo, equitativo e ambientalmente responsável para todos os brasileiros.
A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) é sucedânea do Movimento de Economistas pela Democracia, criado em 11 de outubro de 2018, durante a campanha para o segundo turno da eleição presidencial, em meio a ameaças ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal de 1988.
[…] Transição Energética consiste em mudar a matriz de fonte de energia de combustíveis fosseis, tais como petróleo, gás natural e carvão, que se constituem em agentes poderosos na emissão de carbono (C02) na atmosfera, para fontes renováveis, como sol, água, vento e biomassa, que emitem menos gases de efeito estufa. O Brasil já utiliza 48% de energia renovável, se posicionando acima da média mundial que vem sendo de 15%. Apesar disto, ainda tem um longo caminho a trilhar em se falando de recursos hídricos, solar e eólico.Nos últimos tempos, o debate sobre o conceito de Transição Energética, vem ocupando destaque entre especialistas do setor e estudos vem sendo realizados sobre o futuro da raça humana, a partir do esgotamento dos combustíveis fosseis. As mudanças climáticas vêm sendo aceleradas e o consumo desenfreado vem ocasionando um aumento dos gastos, principalmente nas grandes cidades: onde faz frio se demanda gás para aquecimento e onde faz calor, se procura resfriamento artificial. A necessidade de políticas mais aceleradas precisa vir ancorada em benefícios socioeconômicos, pois os países como o Brasil têm de buscar se inserir no ganho de escala mitigada em oportunizar a criação de 40 milhões de empregos no setor elétrico mundial até 2050, como conclui a Agencia Internacional de Energia Renováveis – IRENA.O tema ganha relevância a partir da necessidade de substituir urgentemente a matriz energética mundial, haja vista o impacto ambiental causado pelos combustíveis fosseis, tais como petróleo e carvão, mesmo com o uso do etanol como combustível alternativo. Nisso se depreende entender o conceito da pegada de carbono, que vem a ser uma métrica crucial no esforço global para entender e mitigar as mudanças climáticas. Ela representa a quantidade total de gases de efeito estufa, principalmente dióxido de carbono (CO2), liberados na atmosfera como resultado das atividades humanas. Essas atividades abrangem uma ampla gama de setores, desde o transporte até a produção de alimentos, passando pela geração de energia e o gerenciamento de resíduos. Ao calcular a pegada de carbono de uma atividade, produto ou serviço, podemos avaliar seu impacto ambiental e tomar medidas para reduzi-lo, contribuindo assim para a sustentabilidade do planeta.As principais fontes de emissões de carbono incluem a queima de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, para geração de energia e transporte. A indústria também é uma grande contribuinte, liberando carbono durante processos de fabricação e produção de materiais. Além disso, o desmatamento e a degradação florestal resultam na liberação de grandes quantidades de CO2, uma vez que as árvores atuam como sumidouros naturais de carbono. Atividades agrícolas, como o cultivo de arroz, de cana-de-açúcar e o manejo do gado, também emitem muitos gases de efeito estufa, principalmente metano (CH4) e óxido nitroso (N2O).Reduzir a pegada de carbono é fundamental para mitigar os impactos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade ambiental. Ao diminuir as emissões de gases de efeito estufa, podemos limitar o aquecimento global e seus efeitos adversos, como aumento do nível do mar, eventos climáticos extremos (como os que vemos agora no Sul do país) e perda de biodiversidade. Além disso, a redução da pegada de carbono pode trazer alterações nas atividades econômicas, como economia de energia, aumento da eficiência e inovação tecnológica. Parcela significativa de empresas e governos estão cada vez mais comprometidos em reduzir suas emissões e adotar práticas sustentáveis para proteger o meio ambiente e as gerações futuras.A redução da pegada de carbono pode trazer uma série de importantes mudanças nas atividades econômicas. Primeiramente, ao adotar medidas para aumentar a eficiência energética, as empresas e os indivíduos podem reduzir seus custos de energia a longo prazo. Isso inclui investimentos em tecnologias mais eficientes, como iluminação LED, isolamento térmico e equipamentos de baixo consumo energético, que não apenas diminuem as emissões de carbono, mas também reduzem as contas de energia. Além disso, a busca por soluções sustentáveis muitas vezes estimula a inovação tecnológica. Empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas e renováveis podem encontrar novas oportunidades de negócios e se destacar em mercados emergentes. Por fim, a redução da pegada de carbono pode melhorar a competitividade das empresas, uma vez que consumidores e investidores estão cada vez mais valorizando práticas sustentáveis, o que pode levar a uma maior demanda por produtos e serviços eco-friendly. A redução da pegada de carbono não apenas beneficia o meio ambiente, mas também pode impulsionar a economia através da economia de energia, aumento da eficiência e estímulo à inovação tecnológica.Existem diversas estratégias para reduzir a pegada de carbono em níveis individual, empresarial e governamental. Isso inclui investir em fontes de energia renovável, como solar e eólica, promover o transporte público e veículos elétricos, melhorar a eficiência energética em edifícios e processos industriais, conservar florestas e adotar práticas agrícolas sustentáveis. Além disso, a conscientização pública e a educação ambiental desempenham um papel crucial na promoção de comportamentos e estilos de vida mais sustentáveis. Ao implementar essas medidas, a sociedade pode trabalhar para reduzir a pegada de carbono e garantir um futuro mais saudável e próspero para o planeta.O investimento em energia solar e eólica deve ser planejado de forma estratégica e integrada, levando em consideração diversos aspectos técnicos, econômicos, sociais e ambientais. Importante identificar locais adequados para a instalação de parques solares e eólicos, considerando a disponibilidade de recursos naturais, como irradiação solar e velocidade do vento. Além disso, é necessário investir em infraestrutura de transmissão de energia para conectar esses parques à rede elétrica existente e garantir uma distribuição eficiente da energia gerada. Um dos principais benefícios das tecnologias solar e eólica é a geração de energia limpa e renovável, reduzindo significativamente as emissões de gases de efeito estufa e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. Vale salientar que essas fontes de energia, são abundantes e praticamente inesgotáveis, principalmente no Brasil, o que as torna uma alternativa sustentável aos combustíveis fósseis. A diversificação da matriz energética tem o condão de reduzir a dependência de fontes de energia não renováveis e voláteis, como o petróleo e o carvão. No entanto, os investimentos em energia solar e eólica também apresentam alguns desafios e custos.Um dos principais desafios é a variabilidade da geração, uma vez que a produção de energia depende das condições climáticas. Isso pode exigir o desenvolvimento de sistemas de armazenamento de energia ou a implementação de medidas para equilibrar a oferta e a demanda de eletricidade. Além disso, os custos iniciais de instalação de parques solares e eólicos podem ser elevados, embora estejam diminuindo à medida que a tecnologia avança e a escala de produção aumenta. Entretanto, os benefícios a longo prazo, como economia de custos operacionais e redução dos impactos ambientais, geralmente superam esses custos iniciais. Pode-se afirmar que, o investimento em energia solar e eólica é essencial para a transição para uma economia de baixo carbono e sustentável. Apesar dos desafios e custos associados, os benefícios econômicos, ambientais e sociais dessas tecnologias fazem delas uma opção atraente para o presente e o futuro da geração de energia.A Transição Energética no Brasil pode impulsionar a economia do país, trazendo uma série de benefícios em diferentes áreas. Com base nas tecnologias de energia solar e eólica, o Brasil pode diversificar sua matriz energética, reduzindo a dependência de fontes de energia não renováveis e voláteis, como o petróleo e o carvão. Isso pode aumentar a segurança energética do país, tornando-o menos vulnerável a choques externos nos preços do petróleo e às flutuações no mercado internacional de energia. Além disso, a expansão das energias renováveis pode gerar alterações na dinâmica do mercado de trabalho e alterar também a dinâmica do desenvolvimento econômico em diferentes regiões do país. A instalação e manutenção de parques solares e eólicos requerem mão de obra qualificada, o que pode impulsionar a criação de empregos locais nas áreas de construção, engenharia, tecnologia e serviços relacionados. Essa geração de empregos pode contribuir para reduzir a taxa de desemprego e aumentar a renda das comunidades envolvidas, embora tenha que ser vista sempre com muito cuidado, pela possibilidade dela mesma ter ainda custos ambientais e sociais, como a mudança das culturas locais. Do ponto de vista ambiental, a transição para fontes de energia limpa e renovável pode ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa, contribuindo assim para a mitigação das mudanças climáticas. Além disso, a redução da poluição do ar e dos impactos ambientais associados à produção de energia fóssil pode melhorar a qualidade de vida das pessoas e reduzir os custos de saúde relacionados à poluição. Importante destacar que a Transição Energética também enfrentará desafios, como a necessidade de investimentos em infraestrutura de transmissão de energia e sistemas de armazenamento, bem como questões relacionadas à regulação e financiamento de projetos de energia renovável.Com o comprometimento combinado do governo, do setor privado e da sociedade civil, o Brasil tem o potencial de se tornar um líder na transição para uma economia de baixo carbono, aproveitando os benefícios econômicos, sociais e ambientais das energias renováveis. Paralelamente, deve-se considerar também que a Transição Energética seguramente resultará em um grande desafio da sociedade em sua adaptação as alterações das fontes energéticas a serem utilizadas diante da provável criação de diferentes produtos e serviços a serem gerados neste processo e seus prováveis diferentes impactos regionais. Além disso, o processo tem que ser necessariamente complementado por mudanças de hábitos consolidados de produção e consumo.Finalmente, vale apontar que as regulações governamentais sobre a transição energética e principalmente as referentes as legislação ambiental em tramitação no Congresso Nacional, podem ter impactos irreversíveis ao meio ambientem e na sociedade, como chama atenção a recente Nota da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia em alerta à sociedade brasileira em Nota da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia: Mais do que mercantilizar, a natur… […]