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Imagem: ABED
A taxa básica de juros da economia, também conhecida como taxa SELIC no Brasil, é a taxa de referência utilizada pelo Banco Central, e funciona como piso para as demais taxas praticadas no mercado. Ela é determinada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central, em reuniões a cada cerca de 45 dias, e tem como principal objetivo controlar a inflação e manter a estabilidade da moeda. Mas de que tipo de inflação trata a Taxa SELIC?
A taxa SELIC, como ferramenta de política monetária, visa principalmente controlar a inflação de demanda. A inflação de demanda ocorre quando o consumo agregado na economia excede a capacidade produtiva, levando a um aumento geral dos preços. Quando isso acontece, o Banco Central pode aumentar a taxa SELIC para desencorajar o consumo e o investimento, reduzindo assim a demanda agregada e controlando a inflação. Mas que tipo de consumo e investimento pode ser desencorajado? Afinal de contas, a maioria das informações que nos chegam sempre alegam que o controle da inflação é mais importante que aumento da produção.
Quando a taxa SELIC é aumentada, isso encarece o crédito tanto para consumidores quanto para empresas, desencorajando diversas formas de consumo e investimento. Por exemplo, produtos como carros, eletrodomésticos e imóveis são frequentemente adquiridos com financiamento, sem o crédito a estes itens, dificilmente a atividade econômica subsiste. Com o aumento dos juros, os custos do financiamento aumentam, tornando esses bens mais caros e desencorajando seu consumo. Quase sempre este é o discurso do mainstream rentista, ao se referir a inibição do consumo de bens, que acontece quando a população de baixa renda acaba sendo penalizada, pois, seguindo os exemplos anteriores, carros apresentam defeitos tais como colisões inesperadas e precisam de reparos, eletrodomésticos tem cada vez menos uma vida útil precisando ser trocados, quem nunca na vida não se bateu no dilema de seu celular não receber mais atualizações? Muitos imóveis necessitam passar por reformas, cujas despesas atingem o orçamento familiar, causando desordem nas finanças pessoais, enquanto que as pessoas com renda mais alta sofrem menos os efeitos de uma taxa de juros elevada. Além disso, a redução da atividade gera desemprego entre os mais frágeis, de mais baixa renda, e aumenta a renda dos mais ricos, que tem parte de sua renda com origem financeira (rendimentos de capital).
Do lado das empresas, elas costumam recorrer a empréstimos para investir em expansão, compra de equipamentos e desenvolvimento de novos produtos. Com taxas de juros mais altas, os custos de empréstimos empresariais aumentam, levando algumas empresas a adiarem ou reduzirem seus planos de investimento. A consequência acaba sendo danosa, principalmente, para as pequenas empresas, que são maioria por todo o mundo hoje, sendo geradoras de empregos e o crédito se torna um imperativo para satisfazer a necessidades e oportunidades de investimento para as atividades operacionais. Os processos produtivos tem cada vez mais incrementado sua capacidade instalada e produzindo mais com menor custo, e a tecnologia tem ofertado maiores chances de aumentar vendas. Isso imprime um ritmo feroz na atualização da capacidade ofertada, demandando recursos para investimentos, e sem juros condizentes, esse movimento fica reprimido.
Investidores que buscam rendimentos em títulos de renda fixa ou no mercado de ações também podem ser desencorajados a investir na produção de bens e serviços quando as taxas de juros estão altas. Quem vai querer se desgastar investindo em empresas, tendo o retorno tranquilo no mercado rentista?
O aumento da taxa SELIC também pode afetar os gastos do governo, tornando mais caro para o governo tomar empréstimos para financiar seus projetos e programas. Primeiramente, o aumento da taxa SELIC torna mais caro para o governo tomar empréstimos para financiar suas despesas. Isso porque os custos dos novos empréstimos, bem como o refinanciamento da dívida existente, são afetados pelo aumento das taxas de juros. Como resultado, o governo pode ser levado a praticar cortes nos gastos públicos ou a um aumento da dívida. Além de tudo, o aumento da taxa SELIC pode aumentar os custos do serviço da dívida do governo. O serviço da dívida inclui o pagamento de juros e amortizações sobre os empréstimos governamentais. Com taxas de juros mais altas, o governo terá reduzida sua disponibilidade de recursos para outros fins, como investimentos públicos e programas sociais.
Por outro lado, uma redução na taxa pode se reverter em maiores sobras de recursos do orçamento, que se forem devidamente aplicados, podem melhorar o bem estar da população, fazendo com que a economia tenha taxas de crescimento do PIB, gerando empregos e renda. As estimativas do próprio Banco Central são de que uma redução em 1 ponto percentual na atual taxa de juros gera em 12 meses uma economia de cerca de R$ 41,5 bilhões.
Os dados recentes da economia brasileira, mostram que a redução da taxa SELIC, veio acompanhada de uma redução no desemprego, e o ano de 2023 foi a prova inequívoca. Até onde pode ir à redução da taxa vai depender do comportamento da economia internacional.
No caso brasileiro uma redução de um ponto percentual poderia ajudar a custear boa parte dos programas de políticas públicas de inclusão social. Para que se tenha uma ideia, o Brasil pagou cerca de 615 bilhões de reais em 2023. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional se a taxa de juros em 2023 estivesse em 10% ao ano, em vez dos 13,75% ao ano, a economia de recursos estaria beirando a despesa com o Bolsa Família que gasta cerca de 170 bilhões por ano.
O que precisa se debater no Brasil é o valor do sacrifício imposto a população mais pobre que acaba perdendo direitos sociais previsto na Constituição Federal, em detrimento do pagamento de juros e amortizações aos credores da dívida pública.
Em fevereiro de 2024 o estoque de recursos nos cofres federais era de 4,789 trilhões divididos em Operações Compromissadas, Depósitos Voluntários Remunerados, Saldo na Conta Única do Tesouro Nacional e Reservas Internacionais. A quem está servindo este dinheiro? Ao povo brasileiro mais pobre que não está sendo.
Portanto, é mais que justificável uma queda mais expressiva da taxa SELIC nos próximos meses, cujos resultados serão menos gastos governamentais com o pagamento dos juros da sua dívida que podem ser utilizados em investimentos em outras áreas de interesse do conjunto da população brasileira e programas sociais e voltados ao desenvolvimento.
Grupo de Análise dos Impactos da Crise
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
Equipe Técnica: Adhemar Mineiro (Coordenação), Antônio Rosevaldo Ferreira da Silva, Eron José Maranho, Jaderson Goulart Junior, José Moraes Neto e Juarez Varallo Pont.
