0
0
O colunista do jornal Folha de São Paulo Vinicius Torres Freire foi simplista em suas críticas à PPP da Petrobrás e seu texto merece ressalvas.
Por Orivam Ibiapina da Silva*
O Brasil contemporâneo nos apresenta o debate acerca dos preços dos combustíveis, mais especificamente a política de atrelar o preço dos derivados de petróleo ao preço em dólar no mercado internacional, a despeito de produzirmos em torno de 80% da gasolina e óleo diesel que consumimos. Nesse debate, notória está a forma como a grande imprensa desprestigia qualquer proposta que atente contra o Deus mercado, como passaremos a discorrer, a partir de uma matéria especifica
O colunista do jornal Folha de São Paulo, Vinicius Torres Freire em seu artigo de 11/03/22, pag. A16, foi simplista. Do seu pedestal, ou de sua torre, ridiculariza as críticas à política de paridade do preço do dólar da Petrobrás (PPI). A articulação vernacular do seu texto pode soar como verdade para os mais incautos, de caminho espinhoso sem saída. Mas merecem ressalvas.
Sua primeira afirmativa de impacto sustenta que a retirada do PPI geraria prejuízo automático para a nossa estatal do petróleo. Isso não é verdade. Poderia haver redução de suas margens de lucro, que hoje têm sido excessivamente majoradas com o alto preço em dólar do barril de petróleo (Petrobrás teve lucro líquido de 106 bilhões de reais em 2021; ROE de 27,5%, contra 12% da média das principais petroleiras do mundo; Margem Líquida de 23,7% contra 8% da média das principais petroleiras do mundo; Margem de caixa operacional de 44,9% contra 11,8% da média das principais petroleiras do mundo). É uma opção da empresa que facilita a vida dos acionistas e melhora a posição financeira da Companhia, mas a custo da Economia Brasileira (Inflação, juros altos, perda da renda da população que reverbera em menos consumo, etc.).
Lembremos que o Brasil está em recessão há alguns anos e, se de um lado, precisa de investimento e consumo (recuperação da renda), a inflação de custo alimenta o lobby dos rentistas para uso da taxa de juros alta para controlar a inflação, com todos os seus efeitos nefastos.
E aqui, registre-se, não vale o argumento de que todos os Estados exportadores de petróleo praticam essa política: países como a Dinamarca (produz e refina 80% do petróleo que consome) e Arábia Saudita (produz e refina 100% do que consome), por exemplo, não adotam o PPI (Ver INEEP).
Se hoje refinamos 80% do que produzimos de petróleo bruto, teríamos diversos mecanismos para sustentar uma política de preços que considerasse apenas os custos de refino e margem de lucro, sem precisar redundar em prejuízo (como dito, Dinamarca faz isso). O que fosse importado poderia ser subsidiado a curto prazo enquanto uma política de investimentos supriria o refino faltante. O benefício a médio prazo para a sociedade como um todo seria melhor do que o custo vivenciado hoje.
A despeito disso, a estatal brasileira tem, nos últimos anos, não só reduzido seus investimentos, como tem diminuído a capacidade de refino em suas refinarias, como demonstra o gráfico a seguir:
Utilização da Capacidade de Refino, em %
Também é desonesto falar que essa mudança provocaria perda dos investimentos. Na realidade, a empresa já vem diminuindo seus investimentos, basta ver seus balanços: tem preferido, nas reuniões do Conselho de Administração, privilegiar a distribuição de dividendos em relação a separar lucros para investimentos (política de curto prazo, o que tem sido uma crítica moderna às empresas do setor privado: privilegiam ganhos imediatos para agradar aos acionistas).
Então, a retirada do PPI, pode reduzir lucro, mas não necessariamente investimentos, pois dependem da política de gestão: pode-se distribuir menos dividendos e investir mais, ou seja, optar por uma política de longo prazo.
A sentença de Torres Freire de que resultados financeiros piores levaria a se pagar mais juros por financiamento também não é necessariamente factível. As taxas de juros para financiamento de uma empresa do porte da Petrobrás não têm a volatilidade alta, ainda mais com a lucratividade recente apresentada, monopólio estabelecido e ativos de rentabilidade garantidos (Pré-sal).
Por fim, Torres Freire brinca com superstição econômica: ao chamar o fim do PPI de tabelamento, é de uma desonestidade intelectual escandalosa, com o fim exclusivo de dar um tom pejorativo que a palavra carrega.
O autor, na verdade, aproveita-se de toda uma cultura de pavor contra políticas econômicas anti-inflacionárias de mau resultado ocorridas na década de oitenta e noventa, que tornaram escandalosas as palavras “tabelamento” e “controle de preços”. Ao usá-las como sinônimo do fim do PPI, o que, como vimos, não corresponde à realidade, prática somente o terrorismo das palavras, que assusta, mas não reflete um debate econômico sério.
O texto de Vinicius Torres Freire carrega a prepotência do seu pensamento na forma como trata a opiniões adversas: “demagógicas”, ignorantes”, “oportunistas”, “tolice”. Poderia responder na mesma moeda ao retratar os efeitos nocivos da PPI, como inflação e alta de juros, por exemplo, em uma economia que está estagnada há quase 10 anos.
Mas prefiro finalizar dizendo que acredito em uma torre mais alta que a de Vinicius, na qual conseguimos enxergar rosas sobre os espinhos.
*economista – UFPI, Mestre em Economia e Matemática pela UnB, Especialista em PPPs e Concessões Comuns pela FESPSP. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF. Membro da Abed.
Criticou com argumentos econômicos e encerrou como poeta. Parabéns!
Agradecemos o comentário!
Concordo plenamente com o artigo do economista Orivam Ibiapina, nele está contemplada toda a minha visão de Petrobras.
Agradecemos o comentário!