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Nos últimos dias, circularam notícias da existência de forte pressão política para troca no comando do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por pessoas sem compromisso com o progresso científico, econômico e social do país. Diante de tal ameaça, as entidades brasileiras mais representativas da comunidade científica vieram a público para externar suas preocupações. Seguem os quatro comunicados publicados por essas entidades.
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Comunicado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências
SBPC E ABC NA DEFESA DE UM MINISTÉRIO REALMENTE DA CIÊNCIA
As Diretorias da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), reunidas por ocasião do 75º aniversário da SBPC, no mês consagrado à ciência, expressam sua preocupação com as notícias alarmantes de que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, uma conquista histórica da comunidade acadêmica, estaria sendo cobiçado por aqueles que não têm compromisso com as causas do conhecimento científico e do progresso econômico e social.
Na sociedade do conhecimento, não há desenvolvimento sem intenso recurso à ciência, a única capaz de produzir tecnologias e inovação, de que tanto depende o Brasil para realizar as inúmeras potencialidades que derivam de nossa riqueza humana e natural. Por esta razão, é essencial assegurarmos o respeito à qualidade conquistada por nossa comunidade universitária e científica, bem como efetivar os compromissos que assumiu o País, tanto para a supressão da fome e da pobreza, objetivo que consta do art. 3º de nossa Constituição, quanto para a construção de uma economia sem carbono, que nos permita dar a importante contribuição brasileira no combate ao aquecimento climático.
Mas tudo isso depende de uma clara garantia de que o Ministério da Ciência esteja realmente comprometido com o conhecimento científico e com as necessidades de nossa sociedade. O futuro do Brasil não pode estar atrelado a visões do passado.
19 de julho de 2023.
Diretorias da SBPC e da ABC
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Comunicado da Associação Nacional de Pós-graduandos
São Paulo, 19 de julho de 2023.
Pós-graduandos em defesa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a serviço da Reconstrução do Brasil e do seu povo
A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem por meio deste externar sua preocupação a respeito das especulações sobre mudança no comando do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nos últimos seis anos, o setor passou por diversas turbulências, incluindo uma sistemática negação científica, orçamentária e ideológica, que afetaram diretamente o sistema nacional de C, T & I. Esse cenário teve consequências graves para a retomada do desenvolvimento nacional, justamente por não ter tido uma conduta comprometida e responsável para colocar a ciência como vértice de impulsão para crescimento econômico e desenvolvimento social do país.
Entendemos a necessidade de sustentação do governo de frente ampla eleito em 2022, inclusive para execução do programa escolhido pelo povo brasileiro. Entretanto e, por isso, entendemos que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não pode ficar à mercê das variabilidades políticas. Ainda mais quando se trata de, pela primeira vez na história, termos uma mulher negra no comando desta pasta de tamanha importância. Cabe lembrar que a maioria da produção científica é realizada pelas mãos de mulheres cientistas. Diante disso tudo, uma mudança de comando e direcionamento pode arriscar e ameaçar os projetos já em andamentos e que tem colocado a ciência nacional como uma das principais prioridades. Em pouco tempo, tivemos executadas medidas importantes: reajuste das bolsas de estudos, liberação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), convocação da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, a retomada de programas e projetos estratégicos, dentre outros.
Se o futuro do Brasil depende da reconstrução de políticas públicas, é certo que essas políticas perpassam pelo compromisso do Governo Federal com a gestão dos seus principais Ministérios conduzidas por pessoas comprometidas com projeto de reconstrução nacional que priorize o povo brasileiro. Nesse sentido, extremamente preocupados, convocamos os pós-graduandos(as), toda comunidade acadêmica, científica e a sociedade civil a estarem vigilantes na defesa deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à serviço do povo brasileiro e das pautas políticas eleitas junto à figura de Lula, no pleito de 2022.
A Ciência, um substantivo feminino, precisa ser o esteio de todas as transformações necessárias
para elevarmos a condição e vida do povo brasileiro.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS
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Comunicado do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia
CARTA PÚBLICA ACERCA DO MCTI
O Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia é uma associação que representa profissionais e organizações gestoras de políticas de inovação, em sua grande maioria Núcleos de Inovação Tecnológica de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas e privadas em todas as regiões do país.
Trabalhamos essencialmente em aspectos que perpassam as interações e os esforços de cooperação entre instituições acadêmicas, empresas, organizações civis e governo, com o fim de fortalecer a inovação no país, para o que é essencial a maturidade do nosso Sistema Nacional de Ciência, tecnologia e Inovação.
Depois de uma muito esperada transição governamental e reestruturação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com perspectivas de maior integração com as políticas de desenvolvimento sustentável e reindustrialização do país, promessas de estabilização do fomento e realização de uma V Conferência Nacional de CT&I, nos preocupa sobremaneira que este Ministério que carrega papel particularmente complexo de coordenação das estratégias transversais de CT&I esteja, segundo notícias veiculadas na imprensa, à mesa de negociação como possível instrumento de acomodação de apoios no Congresso.
Não desconhecemos a necessidade deste tipo de negociação dada a atual estrutura de partilhas entre os poderes executivo e legislativo, mas nos parece extremamente improvável que se realize com êxito a necessária reestruturação e coordenação partilhada das políticas de desenvolvimento baseado em conhecimento e esforços inovadores partindo de uma substituição de gestão que envolva motivação que nada tenha a ver com eventual aperfeiçoamento desta missão.
Acreditamos que o MCTI tem um papel estratégico e que temos muito tempo a recuperar. Para isso é necessário perfeito alinhamento de interesses, objetivos e agenda. Neste sentido, apelamos pela preservação da equipe do MCTI, seus instrumentos, recursos e instituições vinculadas.
19 de Julho de 2023
Diretoria do FORTEC
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Comunicado da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br
O MCTI PRECISA SER PRESERVADO DAS MUDANÇAS NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS
As entidades da comunidade científica e acadêmica que fazem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br vêm a público manifestar grande preocupação com a possibilidade de mudanças no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no contexto das negociações de novos acordos políticos.
A Ciência brasileira nos últimos anos sofreu com as consequências nefastas de um governo que, tratando a área com particular desprezo, buscou desmantelar a estrutura de execução das políticas públicas e seus instrumentos de financiamento. No novo governo, tem sido muito alvissareiro o início da recuperação das estratégias de interesse nacional em que a Ciência, Tecnologia e Inovação são eixos fundamentais. Entretanto, nestes dias, informações veiculadas pela imprensa dão conta de que o MCTI entrou no jogo das negociações da troca de cadeiras e mudanças na Esplanada dos Ministérios.
Reconhecemos os esforços dos atuais responsáveis pela pasta em devolver à Ciência brasileira o protagonismo que ela merece e recuperar sua capacidade de fomento. Por essa e outras razões, entendemos que será um enorme prejuízo ao país e à gestão do novo governo qualquer recuo na administração política da atual gestão do MCTI. As entidades assim defendem que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação seja preservado de qualquer interferência menor, assegurando a continuidade da estratégia do Governo Lula em CT&I.
Brasília, 19 de julho de 2023
Entidades:
Academia Brasileira de Ciências (ABC);
Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap);
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies);
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti);
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
