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O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos Estados. A proposta do Governo Federal de limitar este tributo a 17%, para tentar reduzir o preço dos combustíveis, trará impactos direto nos recursos destinados à educação.
Segundo o COMSEFAZ, a redução pode chegar a 85 bilhões de reais por ano na arrecadação dos estados.
Sergipe, que é o estado onde vivo, cobra 29% de ICMS na gasolina, 27% na energia elétrica, 12% no gás de cozinha. O imposto ainda incide sob o etanol, diesel e telecomunicações. De todos os serviços, só o gás de cozinha não será afetado pela proposta do governo. Nos demais, Sergipe terá redução abrupta na arrecadação dos impostos.
Aí o cidadão reproduz o discurso do governo e diz que a União reembolsará a perda na arrecadação. Eu pergunto para ele, com qual dinheiro, já que não há previsão orçamentária para isso? Emendo a primeira pergunta com outra. E a política de preços de reajuste dos combustíveis, vai continuar atrelada à oscilação do dólar? E, em caso de aprovação da proposta, como ficará a situação dos Estados nos próximos anos? O governo federal vai garantir as perdas da arrecadação?
A impressão que se tem é a de que a proposta é eleitoreira, não foi planejada adequadamente e terá impactos diretos no cofre dos estados nos próximos anos.
E a educação, o que tem a ver com isso?
Segundo a Constituição Federal, 25% dos recursos provenientes dos impostos estaduais são destinados para a educação, particularmente para a educação básica. Não precisa fazer muito esforço mental para constatar que a proposta do governo federal impactará diretamente no financiamento da educação.
O novo FUNDEB, que foi aprovado ano passado, é constituído com recursos arrecadados pelo ICMS. Segundo estudo feito pela ONG Todos pela educação, caso a proposta seja aprovada, estima-se que o fundo perderá de 17 a 21 bilhões de reais por ano, o que inviabilizará sua aplicação.
Para piorar a situação, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa rever a vinculação dos recursos do Pré-Sal para a educação e para a saúde.
Não custa lembrar que o Plano Nacional de Educação (PNE) vigente estabelece que 10% do PIB seja investido em educação. Os recursos provenientes do Pré-Sal são fundamentais para que esta meta seja cumprida.
Publicado originalmente no Blog do Prof Christian Lindberg
*Professor de filosofia da Universidade Federal de Sergipe
