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O avanço de parlamentares do Centrão sobre o Orçamento Geral da União, ocorrido no fim
de 2023, gerou um manifesto assinado por organizações e cidadãos, em apoio aos vetos do
presidente Lula à Lei do Orçamento Geral da União (OGU) do exercício fiscal de 2024.
Para debater o tema, as economistas Liana Carleial e Clara Marinho participarão da uma live
a ser transmitida em 13 de março, às 19 horas, pelo canal de YouTube do Conselho Regional
de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG). Caberá à economista Carolina Rocha o papel
de mediadora.
A realização da live é da Rede Democracia e Direitos Humanos (RedeD). A iniciativa conta
com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste Brasileiro (IDENE),
da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (IBED), da Associação Nacional
dos Servidores da Carreira de Orçamento e Planejamento (ASSECOR), do Corecon-MG e do
Conselho Federal de Economia, dentre outras organizações.
Manifesto
O manifesto defende que o Poder Legislativo está avançando desproporcionalmente na
função constitucional de emendar o Orçamento Geral da União. Neste sentido, propõe
colocar um freio no montante de emendas parlamentares para não sacrificar o papel do
Estado no planejamento e alocação de recursos públicos visando ao desenvolvimento
sustentável, ao combate à fome e à redução das desigualdades sociais e territoriais.
Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o manifesto avalia que o Legislativo fere o
disposto no artigo 165 da Constituição Federal, ao obrigar o Executivo a empenhar e pagar
as emendas parlamentares até 30 de junho deste ano. O pagamento das despesas
discricionárias deve obedecer ao fluxo de receitas e não às intenções eleitoreiras de
parlamentares do Centrão.
SERVIÇO
Para conhecer e assinar o manifesto, clique em dos dois links: versão para entidades e versão para
cidadãos/cidadãs
Para maiores informações, entrar em contato com a RedeD por e-mail (rededemocracia08
@gmail.com) ou pelo celular/WhatsApp 11-94845-6328.
