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Recentemente a PETROBRAS alterou sua diretriz de preços do petróleo e de três de seus derivados: o óleo diesel, a gasolina e o gás de cozinha que, dada a sua importância, especialmente na atual situação, pode repercutir positivamente na retomada de crescimento da economia com efeitos sobre a inflação e as condições de sobrevivência da sociedade brasileira.
A política de preços do petróleo vigente até então foi implementada pelo governo Michel Temer em 2016, e tinha como referência os Preços de Paridade de Importação (PPI), ou seja, os preços praticados no Brasil estavam atrelados aos praticados no mercado internacional, e se baseavam no preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar, além de estarem vinculados a outros ítens relacionados aos custos de produção, como o frete de navios, a logística interna de transporte e as taxas portuárias.
A justificativa da utilização desta política era de que a PETROBRAS, apesar de ser autossuficiente em produção de petróleo, não tem capacidade técnica de transformar todo o petróleo produzido internamente em diesel e gasolina. Daí a necessidade de exportar petróleo bruto e importar petróleo refinado. O que era, na melhor das hipóteses, em uma meia verdade.
A partir de agora as novas diretrizes de preços da PETROBRAS devem se desvincular da totalidade de atrelamento à cotação do dólar e do mercado internacional. De toda forma, o cenário internacional continuará sendo referência de preços, mas apenas como uma espécie de “filtro”, procurando amortecer internamente os choques de variação dos preços internacionais do petróleo.
Segundo a PETROBRAS, a sua nova estratégia comercial se assenta em dois grandes pilares: por um lado, o “custo alternativo” do cliente, que contempla as principais alternativas do seu suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos como o etanol, além dos preços praticados pela concorrência; de outro lado, o valor marginal, que é baseado no “custo de oportunidade” diante das diversas alternativas para as empresas como a produção, a importação e a exportação de combustíveis e/ou dos petróleos utilizados no refino.
Com o fim da paridade de importação, a PETROBRAS anunciou uma queda dos preços para as distribuidoras dos valores do óleo diesel de R$ 3,46 para R$ 3,02 por litro (redução de R$ 0,44, queda de 12,8%), da gasolina de R$ 3,18 para R$ 2,78 por litro (redução de R$ 0,40, queda de 12,6%) e do gás de cozinha de R$ 3,22 para R$ 2,53 por quilo (redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kg, queda de 21,3%). Para além dessas decisões, a PETROBRAS fez nova redução de 4,3% no preço da gasolina repassado para as distribuidoras do combustível, o menor praticado desde junho de 2021.
Ressalte-se que, essas reduções dos preços para as distribuidoras desses produtos, poderão repercutir na queda dos preços para os consumidores, porém não necessariamente nas mesmas proporções. Tal tendência se explica pela menor capacidade da PETROBRAS de influenciar a política de preços dos derivados de petróleo ao nível de seus consumidores finais, que foi o resultado do “esquartejameno” da empresa decorrente do processo de privatização efetivado nos últimos anos.
Assim, as recentes reduções de preços realizadas pelas refinarias da PETROBRAS não serão integralmente repassadas pelas suas ex-subsidiárias, principalmente refinarias e distritubuidoras de derivados como a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. Essas reduções de preços deverão incorparar somente parcela da queda do preço ao consumidor final, resultando na ampliação dos lucros das empresas que atuam no segmento. Se a BR Distribuidora não fosse vendida (ou doada, se considerado o seu alto valor de mercado), a cadeia refino/distribuição/venda teria efeitos muito mais impactantes na taxa de inflação.
Apesar desses entraves, a queda do preço do óleo diesel e da gasolina autorizada pela PETROBRAS poderá significar em menor pressão sobre os preços e custos do transporte rodoviário, uma vez que, conforme a Pesquisa de Custos Logísticos realizada pela Fundação Dom Cabral, cerca de 75% da produção brasileira chega ao consumidor, seja como empresa ou como pessoa física, através do transporte realizado por meio das rodovias, transportando matérias-primas, alimentos, eletrônicos, roupas, medicamentos e mais uma infinidade de itens.
O óleo diesel e a gasolina são os principais combustíveis utilizados neste tipo de transporte. Segundo a Confederação Nacional dos Transportes – CNT, no Brasil, o óleo diesel representa aproximadamente 35% do custo operacional do transporte de carga, ou seja, causa impacto significativo na cadeia produtiva, resultando em efeitos diretos sobre o seu processo inflacionário.
Por sua vez, a queda do preço do gás de cozinha também pode significar uma diminuição nas despesas das famílias brasileiras e, portanto, em um aumento indireto em seu poder aquisitivo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, estimou que, em meados de 2021, o custo médio do botijão de gás praticado no Brasil em relação ao salário mínimo era de 7,95%, ou seja, significativa parcela da renda mensal das famílias brasileiras se destina a aquisição deste produto.
Paralelamente, a PETROBRAS está envolvida em uma polêmica discussão sobre a nova política de atuação que, no médio e longo prazo, tem por objetivo aumentar a produção brasileira de petróleo, através da exploração do reservas existentes na foz do Rio Amazonas. Tal iniciativa, contudo, tem gerado forte oposição, especialmente do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima que, através de nota conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, negou licença para a PETROBRAS pesquisar possíveis reservas e posterior extração de petróleo na costa do Estado do Amapá.
Em seu conjunto, os efeitos da mudança das diretrizes de preços adotadas pela PETROBRAS podem pressionar, no curto prazo, a queda dos preços de grande parte dos produtos e serviços praticados pelo mercado e, como consequência, dos níveis da inflação brasileira, porém com menor impacto potencial do que seria possivel, não fosse a fragmentação e privatização de algumas atividades até então realizadas diretamente pelas políticas de gestão da empresa. Todavia, para além dessas diretrizes que abandonam o sistema de preços baseado no PPI, já comentado, seria desejável que as PETROBRAS destinasse uma parcela de seus dividendos para programas de P&D e ampliação de refino, cumprindo, desta forma, o papel social que a empresa também deve observar, e não apenas ser a empresa do setor que faz a maior distribuição de dividendos aos acionistas, o que pode ser atrativo para os investidores, mas que gera pouco impacto na economia nacional, na qual a PETROBRAS é a empresa referência.
Neste contexto, a atual tendência da redução dos preços, dentro de um cenário macroeconômico, também poderá resultar em aumento do poder aquisitivo e do consumo interno brasileiro e, em decorrência, gerar efeitos positivos sobre os níveis de emprego e o dinamismo da economia brasileira.
Grupo de Análise dos Impactos da Crise
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
Equipe Técnica: Adhemar Mineiro (Coordenação), Antônio Rosevaldo Ferreira da Silva, Eron José Maranho, Jaderson Goulart Junior, José Moraes Neto e Juarez Varallo Pont.
