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imagem: Diogo Zacarias/MF
texto: ABED
A Receita Federal anunciou uma nova instrução normativa que exige que as empresas detalhem os valores de créditos tributários utilizados para pagar menos impostos. Todas as companhias que se beneficiam de incentivos tributários a partir de janeiro de 2024 devem apresentar a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). As empresas do Simples Nacional estão isentas desta obrigação. Todos os valores declarados na Dirbi serão auditados internamente pela Receita, visando garantir a correta utilização dos benefícios fiscais.
A nova medida surge em um contexto de debate acalorado sobre a compensação de créditos PIS/Cofins, especialmente após a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de devolver ao governo uma medida provisória que alterava as regras de compensação. Essa medida era vista como uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamento de diversos setores e pequenos municípios, estimada em R$ 26,3 bilhões para 2024. Sem a medida, o governo busca formas alternativas para aumentar a arrecadação, projetada em R$ 29 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que a nova norma é necessária para garantir que os benefícios fiscais sejam utilizados corretamente, beneficiando setores como a indústria e o agronegócio. Haddad ressaltou a importância de evitar o uso indevido desses instrumentos, que podem prejudicar o sistema tributário como um todo. O ministro também destacou a necessidade de transparência e fiscalização rigorosa para assegurar que as renúncias fiscais sejam aplicadas de maneira justa e eficiente.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que o presidente Lula ficou “mal impressionado” com o volume de subsídios concedidos pelo governo federal, que atingem R$ 646 bilhões. Em resposta, Lula solicitou alternativas para conter a expansão das renúncias fiscais e tributárias. A queda da carga tributária, que passou de 33,07% para 32,44% do PIB entre 2022 e 2023, também surpreendeu o presidente. O governo busca agora equilibrar as demandas de diversos grupos de interesse com a necessidade de manter uma arrecadação eficiente e justa.
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