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texto: ABED/IPEA
O uso de emendas parlamentares (EPs) na alocação de recursos do orçamento federal para ações e serviços públicos de saúde ganhou relevância no Brasil a partir de 2016. Em 2014 e 2015, quando ainda não havia sido aprovada a obrigatoriedade da execução das EPs por emenda à Constituição, as emendas parlamentares representaram 3,2% e 1,7%, respectivamente, do orçamento do Ministério da Saúde com ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Esse percentual subiu para 7,1% em 2016, 10,1% em 2019 e 9,9% em 2022. Os dados estão no estudo “Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Brasil: um retrato das desigualdades regionais do período 2010-2022”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os autores do estudo, Fabiola Vieira, especialista em políticas públicas e gestão governamental no Ipea, e Sergio Francisco Piola, pesquisador bolsista, analisaram os gastos das três esferas de governo (federal, estaduais e municipais) no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Vieira explicou que, após a aprovação do limite para as emendas parlamentares individuais pela Emenda Constitucional nº 86 e com a proliferação de emendas de bancada e de relator, o peso das emendas parlamentares no orçamento do Ministério da Saúde subiu consideravelmente. Em 2022, as emendas individuais tiveram os maiores valores per capita em estados como Roraima, Amapá, Acre e Tocantins, enquanto as emendas de relator destacaram-se em Roraima, Acre, Maranhão e Piauí.
O estudo revelou ainda que, nos últimos anos, houve uma redução da participação federal no financiamento público da saúde, de 44,2% em 2010 para 37,5% em 2022. Em contraste, os estados, Distrito Federal e municípios aumentaram sua participação de 55,8% em 2010 para 62,4% em 2022. Vieira apontou que essa mudança é preocupante, pois os recursos federais são os que podem diminuir as desigualdades regionais de forma mais concreta. Embora as emendas parlamentares possam atender a demandas regionais, ao serem majoritariamente destinadas a ações de custeio, podem criar problemas futuros para a sustentabilidade da oferta de serviços de saúde.
O financiamento das ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no Brasil cresceu 26,6% entre 2010 e 2019, com um incremento médio anual superior ao crescimento populacional. Os anos de 2020 e 2021, no entanto, foram de crescimento atípico devido aos gastos para o enfrentamento da pandemia de COVID-19. Em 2022, os gastos retornaram a níveis mais usuais, mas ainda superiores ao período pré-pandemia. Em relação ao produto interno bruto (PIB), o gasto federal manteve-se entre 1,6% e 1,7%, o estadual entre 0,9% e 1,1%, e o municipal aumentou de 1,0% em 2010 para 1,4% em 2022. As regiões Norte e Nordeste registraram os menores gastos totais por habitante, enquanto o Centro-Oeste passou a liderar em gasto per capita a partir de 2018.
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Leia a íntegra do estudo aqui.
