Breve história da ABED
A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) é sucedânea do Movimento de Economistas pela Democracia, criado em 11 de outubro de 2018, durante a campanha para o segundo turno da eleição presidencial, em meio a ameaças ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal de 1988.
Após o pleito, e configurada a vitória de candidato de extrema direita com propostas econômicas ultraliberais, decidimos dar continuidade ao Movimento, organizando-o em coletivos regionais. Deste modo, na virada do ano, os Coletivos da Bahia, Distrito Federal e São Paulo já haviam sido estruturados. Durante o primeiro trimestre de 2019 foram constituídos mais quatro coletivos regionais, a saber: Sergipe, Rio de Janeiro, Pará e Pernambuco.
Diante dessa expansão, optamos por fazer o lançamento político da ABED, em 7 de maio de 2019, na Câmara dos Deputados, com o apoio de parlamentares da oposição, de entidades de profissionais pela democracia e do Conselho Federal de Economia.
Na mesma data realizamos uma reunião presencial da Coordenação Nacional Provisória, que deliberou sobre a ampliação dos coletivos regionais, criação e legalização da Associação. Também foram constituídos grupos de trabalho para realizar as tarefas de organização da ABED, que ensejaram a realização da Assembleia Geral de Fundação, em 26/10/2019.
Na Assembleia aprovamos os estatutos e a carta de princípios da associação e elegemos a Coordenação Executiva Nacional, o Conselho Fiscal, a Secretaria de Administração e Finanças.
Nestes dois anos desde a fundação da ABED estamos operando em nove unidades da federação e temos participado de debates na esfera econômica e política, em linha com a democracia e um projeto de desenvolvimento soberano, socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável.
Elaboramos diversas notas e manifestos expressando nossa posição em temas econômicos e políticos. Fomos contrários a medidas econômicas que prejudicam a maioria da população e favoráveis, por exemplo, à abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na esfera editorial lançamos dois livros. O primeiro, Celso Furtado: os combates de um economista, em 26/10/2020, em homenagem ao centenário de Celso Furtado. O segundo, intitulado Wilson Cano: a questão regional e urbana no Brasil, foi lançado nacionalmente em 6/10/2021.
A criação deste site tem por objetivo melhorar a comunicação e interação com os nossos associados e o público em geral.
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
1. Como surgiu a ideia da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED?
A inspiração veio das atividades promovidas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Juízes pela Democracia e Médicos pela Democracia. Existe uma entidade de juristas até para defender o direito de defesa, e outras estão surgindo.
Daí surge a questão: por que os economistas não criam uma entidade semelhante? Apesar da nossa categoria ser muito dividida, muitos não estavam convencidos da impossibilidade de fazê-lo.
Desde o golpe que derrubou a Presidenta Dilma Rousseff, o Brasil enfrenta uma onda de autoritarismo e eliminação dos direitos econômicos e sociais dos trabalhadores e de grupos específicos como mulheres, negros, indígenas e LGBT. Recentemente houve a eleição de um Presidente fascista, cujo propósito é destruir a cidadania e o Estado Democrático de Direito e implementar uma política econômica ultraneoliberal, contrária aos interesses nacionais. Portanto, a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED sintetiza a unidade dos economistas brasileiros de centro e esquerda visando contribuir com as entidades da sociedade civil na resistência democrática e lutar em defesa das liberdades democráticas fundamentais e da Constituição Cidadã de 1998. Especificamente, faremos o combate diuturno contra a política econômica ultraneoliberal e entreguista, ao tempo em que discutiremos propostas de desenvolvimento sustentável com equidade econômica, social e regional.
2. Quando e como começou a mobilização da ABED?
As pessoas que participaram ativamente da criação, fortalecimento e consolidação do Médicos pela Democracia disseram que a organização começou com a manifestação de sete médicos baianos em defesa do SUS, do Mais Médicos, o que nos convenceu da importância de criarmos a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia.
Alguns economistas começaram a procurar diversos colegas em vários estados e no DF. Mas como todos estavam envolvidos no processo eleitoral, acharam por bem adiar as articulações para novembro do ano passado.
Logo após a derrota do polo democrático no primeiro turno das eleições presidenciais, ficou patente a necessidade urgente de criarmos o Movimento de Economistas pela Democracia para participar ativamente da campanha presidencial no segundo turno. Contudo, o principal objetivo seria criar as bases para a resistência democrática, centrada na institucionalização do Movimento.
Imediatamente foi criado um grupo no Whatsapp e iniciada a articulação nacional em busca de adesões em vários estados, os quais sensibilizaram e mobilizaram outros economistas ligados à conselhos e sindicatos de economistas.
Em outubro o grupo contava com a participação de mais de 130 economistas em 10 unidades da federação. Neste ínterim, nos associamos à iniciativa das professoras Daniela Prates e Esther Dweck que lideravam a elaboração do Manifesto dos Economistas pela Democracia em apoio crítico à candidatura de Fernando Haddad, assinado e divulgado em 18/10/2018.
Esta parceria trouxe consigo a participação de acadêmicos do eixo Rio-São Paulo e atraiu mais economistas para o Movimento, alcançando 282 participantes em 17 unidades da federação e no exterior, em fins de outubro de 2018.
Passada a ressaca da derrota eleitoral retomamos o propósito de criar a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED para centralizar e unificar a nossa luta pela Democracia, pelo Estado de Direito e pela manutenção dos direitos definidos na Constituição Federal e, especificamente, fazer o contraponto à política econômica ultraneoliberal do governo Bolsonaro.
Em dezembro de 2018 havíamos organizado 3 coletivos regionais (Bahia, Distrito Federal e São Paulo). Com base neste desempenho definimos a meta de criar mais 3 coletivos até 31/3/2019, assim como promover o lançamento da ABED em junho deste ano, mediante a realização de seminário e um encontro nacional.
3. O que diferencia essa associação das outras entidades profissionais de economistas?
As entidades profissionais como os Conselhos de Economia são autarquias federais, cuja missão principal é defender os interesses corporativos da categoria e regular o exercício da profissão. Congrega economistas de todos os matizes ideológicos. Os sindicatos também atuam nesta direção, mas são atores centrais na mobilização regional e nacional. Neste sentido, possuem limitações legais e práticas para liderar a luta pela democracia. No nosso caso a definição do que somos e do que podemos fazer é estabelecida por uma Carta de Princípios elaborada coletivamente.
4. Situação Atual do Processo de Organização da ABED
Apesar da natural dispersão nos meses de férias, o processo de crescimento e organização da ABED ocorreu de modo mais rápido do que o esperado. Desde o início de abril foram formados 9 Coletivos Regionais abrangendo: Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Alagoas, Pará e Paraná. Em meados de janeiro organizamos o Coletivo Internacional da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED, constituído por economistas que estudam ou trabalham nos Estados Unidos, Espanha, França e Portugal, com elevado potencial de crescimento e articulação técnica e política além das nossas fronteiras.
Paralelamente à organização nos estados e no DF houve aumento relevante da adesão de economistas de distintas escolas de pensamento à nossa trincheira de resistência e luta democrática. Já ultrapassamos 500 associados no Brasil e no exterior. Já temos colegas integrados ao movimento em 23 unidades da federação. No horizonte de criação de novos coletivos da ABED, estãoos Estados de Pernambuco, Piauí Amazonas e Goiás.
Em vista do avanço do nosso processo de organização e da necessidade urgente de adotar um posicionamento coletivo com relação à Emenda Constitucional 06/2019, que dispõe sobre a injusta e iníqua Reforma da Previdência do atual governo, a Comissão Nacional Provisória da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia antecipou o lançamento nacional da ABED. Será realizado na Câmara dos Deputados em 07 de maio, em Brasília, visando propiciar mais visibilidade à ABED e ao nosso posicionamento contrário aos fundamentos desta PEC.
O Seminário de Política Econômica e o Primeiro Encontro Nacional da ABED estão previstos para julho ou agosto.
5. COMO ESTÁ FUNCIONANDO
a) COORDENAÇÃO
Os coordenadores provisórios dos coletivos regionais da ABED são escolhidos na reunião de instalação, salvo o Internacional, que possui representação por país. Dois por Regional, respeitada a paridade de gênero.
Nos Estados maiores elegem-se suplentes para aprimorar e ampliar o processo de coordenação.
Os titulares regionais são membros natos da coordenação nacional. No momento trata-se de coordenadores provisórios.
• Bahia: Christina Carvalho e Paulo Henrique de Almeida. Técnicos do Governo.
• Sergipe: Fernanda Esperidião professora da UFSE e Ricardo, professor e assessor econômico do gabinete do governador.
• DF: Titulares: Esther Bemergui e Adroaldo Quintela – aposentados; Suplentes: Janice (Analista do Tesouro) e Mário Theodoro (consultoria do Senado)
• São Paulo – Titulares: Simone Deos (titular da Unicamp) e Antonio Correia de Lacerda (Diretor Departamento da PUC-SP e vice-presidente do COFECON. Suplentes: Margarida Baptista (professora Unicamp aposentada) e André Paiva (professor PUC-SP) Vão escolher mais dois suplentes. Parece que é da USP e UNESP.
• Rio de Janeiro – Titulares: Luis Gustavo Martins (servidor do ciclo de gestão do governo federal) e Nelma Tavares (ex-superintendente da Caixa); Suplentes: Adhemar Mineiro (Consultor, ex-técnico do Dieese) e Karen Freitas
A coordenação nacional é provisória, formada pelos titulares dos Coletivos regionais eleitos.
Até o Encontro Nacional o Adroaldo Quintela, ex-IPEA, assume a função de Secretário de Organização.
No encontro nacional será escolhida a coordenação nacional, a partir das indicações dos Coletivos Regionais e Internacional. Ninguém pode falar em nome da ADEB sem estar filiado a um Coletivo.
b) SEDE
Não há local físico para funcionamento da rede nacional nem nos estados. As reuniões são realizadas em locais cedidos por outras instituições coirmãs.
c) ADESÃO
A adesão tem sido por conversa e indicação dos colegas que já fazem parte. Qualquer economista de qualquer escola de pensamento que lute pela Democracia e se contraponha ao governo Bolsonaro pode participar da ABED.
Para ser membro da ABED o profissional não precisa ter diploma de economia. Se é aluno de economia ou formações afins, ou fez mestrado ou doutorado e atua na área econômica pode e deve participar da ABED. Também não é necessário ser sindicalizado ou filiado ao CORECON. A questão da filiação partidária não é levada em conta. Há colegas que não são filiados a algum partido e outros que são. A régua política e ideológica é traçada pela Carta de Princípios que estamos elaborando coletivamente, em escala nacional e internacional.
d) ABED: PROPOSTA DE ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS
Participando dos Coletivos somos automaticamente sócios fundadores da ABED.
Contribuição. Será definida no estatuto. Além disso será criado um grupo de trabalho para propor outras fontes de financiamento para custear as atividades.
e) ESTATUTO DA ABED
Há um grupo, coordenado por Ronaldo García, que está trabalhando na proposta de Estatuto da ABED. Assim que houver uma proposta inicial, circulará nos grupos para debate e contribuições.
f) CARTA DE PRINCÍPIOS
A Carta de Princípios ainda não foi publicada. A minuta revista e ampliada circulará internamente até 30/03. Será divulgada no Ato Público de lançamento da ABED na Câmara dos Deputados. Todas as entidades profissionais de luta pela Democracia possuem uma Carta de Princípios. Usamos a dos Médicos e dos Juristas para elaborar a nossa minuta.
g) A ABED É UMA ENTIDADE POLÍTICA POR DEFINIÇÃO
É o que diz a Carta de Princípios. Política: é a luta por interesses concretos. Faz-se política o tempo todo nas instituições da sociedade civil e até nas empresas privadas. A política partidária é importante e não deve ser negada. A relação com os partidos será construída em cada caso concreto. A Reforma da Previdência será o primeiro teste. Entretanto, devem ficar definidos dois princípios norteadores: não há alinhamento automático, nem subordinação a qualquer partido de centro ou de esquerda.
Desde as primeiras conversas e a assinatura do Manifesto dos Economistas pela Democracia ficou claro que a ABED abriga economistas que estejam alinhados com a Carta de Princípios, independentemente da filiação político partidária. Todos os partidos têm núcleos de economistas. Nossa entidade nasceu sob o signo da Resistência Democrática que vai muito mais além da política partidária, pois compreende a práxis política de diversos segmentos sociais.
h) PROPOSTA DE PAUTAS E ATIVIDADES
Pautas Nacionais: definidas por sugestão das regionais, por membros da Comissão Nacional Provisória e neste âmbito pactuadas.
Primeiras pautas nacionais definidas provisoriamente: Emenda Constitucional 06/2019, que dispõe sobre a injusta e iníqua Reforma da Previdência do atual governo, em função da necessidade urgente de adotar um posicionamento coletivo; Reforma trabalhista; O Coletivo de São Paulo fará uma proposta de temas prioritários que circulará rapidamente nos Coletivos existentes para fins de apreciação e aprimoramento. A definição caberá à Coordenação Nacional Provisória. No primeiro encontro nacional a pauta será reavaliada. Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista já estão dados por conta da priorização do Governo e do impacto demolidor sobre a classe trabalhadora. Recentemente, os ataques do próprio governo ao sistema de produção das estatísticas nacionais, com foco no IBGE, questionando as estatísticas sobre o mercado de trabalho e a perspectiva de precarização Censo, se tornaram outro tema que demanda a defesa do modelo qualificado e independente de produção de estatísticas existente no país.
Pautas Regionais: Não existe restrição aos coletivos regionais. O nacional pode apoiar e fazer alianças para tocar as pautas estaduais, que poderão se tornar nacionais em virtude da relevância em vários estados (ex; crise fiscal de estados e municípios, estratégias de desenvolvimento estaduais /regionais)
As principais contribuições que a ABED pretende dar para o debate nacional: nos atendo inicialmente aos principais temas econômicos em sentido estrito: Reforma da Previdência, Reforma Tributária com Justiça Fiscal, defesa da Amazônia contra a exploração e espoliação do capital monopolista Internacional, papel dos bancos públicos no financiamento do desenvolvimento, privatização das estatais e um claro posicionamento técnico e político contra a desvinculação das despesas públicas, que implicará em drástica redução nos gastos sociais tais como educação, saúde, assistência social, habitação popular e saneamento, assim como a defesa da independência do IBGE.
É importante, destacar, que a Agenda Prioritária da ABED está em elaboração para ser divulgada no lançamento nacional em Ato Público na Câmara dos Deputados, em 7/5/2019.
Colocamo-nos à disposição dos movimentos sociais e dos partidos de centro/esquerda para dialogar sobre a emenda constitucional 06/2019, e o impacto negativo sobre os diferentes segmentos de trabalhadores assalariados e por conta própria. Estamos dispostos a atender demandas de “aulas populares” sobre a tal da Nova Previdência.
i) EVENTOS PREVISTOS
1º Evento: Mesa Redonda A Previdência necessária para a democracia com justiça social. Brasília, 19 de março. Debatedores: Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social; Marcos Rogério, mestre em direito e representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Paulo Kliass, doutor em economia e sócio fundador da ABED-DF.
A Carta de Princípios Será divulgada no Ato Público de lançamento da ABED na Câmara dos Deputados em 07/05.
Seminário de Política Econômica e o Primeiro Encontro Nacional da ABED estão previstas para realização em julho ou início de agosto.
Especificamente no Rio de Janeiro estamos trabalhando em dois eventos, um debate sobre a previdência e outro sobre a defesa do sistema de produção de estatísticas oficias.
