Soberania Digital, como o Brasil está lidando?

imagem: Contexto Brasil

texto:  Thiago Varanda Barbosa

   Para abordarmos a questão da soberania hoje é fundamental entender o atual ciclo tecnológico, iniciado na década de 1970, baseado na acumulação, processamento e transmissão de dados e informação. Tentar delimitar o escopo da economia digital é empreitada árdua, pois ela permeia quase todos os processos produtivos em curso. Por isso as análises costumam recair sobre o processo de digitalização em países, governos, setores econômicos, empresas e sociedade, de forma geral.  

   Contudo, é possível traçar algumas características da economia digital: possibilidade de ganhos de escala com custos marginais baixíssimos; forte presença de ativos intangíveis (como softwares e algoritmos); geração e extração de valor a partir de dados e da participação das pessoas. Esta característica ganhou tanta relevância neste milênio, especialmente com as plataformas e IA, que se fala em economia de dados, uma fase de aprofundamento e reconfiguração institucional do paradigma tecnoeconômico da quinta revolução tecnológica, ampliando capacidade de atores centrais na coordenação, extração de valor e reorganização do trabalho.

   Apesar da ideia, quase mítica, de dados em nuvem, outra característica da economia digital é ela ser deveras física. Armazenar, processar e transmitir informação demanda infraestruturas – tão tangíveis e territorializadas como uma estrada ou usina hidrelétrica – e recursos – como energia e água. A infraestrutura digital pode ser abordada como combinação de elementos tangíveis e intangíveis, públicos e privados, massivos e individuais, tais como: redes de fibra óptica, satélites, data centers, sistemas, dispositivos individuais (como celulares e computadores), arcabouço institucional e legal. 

Estado e a Revolução das TIC

   Como todo ciclo tecnológico, o atual criou-se e consolidou-se nos países centrais, com forte investimento estatal – para domínio tecnológico e infraestrutura; posterior apropriação por empresas – para gerar valor e ocupar mercado; e população com renda alta – capaz de sustentar a demanda para os novos produtos. Na expansão para os países periféricos a tecnologia se depara com um mercado consumidor de baixa renda e infraestrutura limitada. 

   Neste contexto, a ação do Estado ocorre de forma diversa, tendo que atuar num investimento em infraestrutura a reboque – ou seja, não estratégico – bem como uma atuação diferenciada nas falhas de mercado, tanto do lado infraestrutural como da capacidade de consumo da população. Neste ambiente surge a ideia de Infraestrutura Pública Digital, na Índia, num esforço de conceituar cognitiva e estrategicamente formas específicas de atuação do Estado visando aprofundar e expandir a digitalização. 

   Sendo centro da revolução tecnológica, a economia digital e suas condições de produção e reprodução constituem-se a base do exercício da soberania no século XXI. Dois países dominam o ciclo, EUA e China. Nem mesmo a Europa conseguiu se posicionar, e observa forte degradação no exercício da soberania. 

   De todo modo, os Estados, de forma geral, estão buscando formas de mitigar riscos e desenvolver capacidades digitais. O poder emana do domínio do ciclo tecnológico, estruturado em hardwares (especialmente chips) e softwares (sistemas operacionais, aplicativos, redes sociais). O debate sobre Estado e soberania digital centra-se em dois aspectos: regulação e criação de capacidades. Entretanto, a dinâmica entre essas duas linhas não é necessariamente complementar. As iniciativas de regulação avançaram na Europa e no Brasil (e.g. Lei Geral de Proteção de Dados), mas a capacidade de agência estatal soberana permanece refém da geopolítica digital e seus atores centrais, sejam empresas ou Estados (EUA e China), que dominam tanto a parte de hardware quanto de softwares, bem como o acesso a bases de dados massivas. 

   No Brasil, houve esforço governamental nos anos 2000 para a disseminação de softwares livres para uso no ambiente de trabalho, mas as iniciativas permaneceram de escopo limitado. Com a pandemia e o teletrabalho, houve retrocesso e uma adesão quase que completa ao ambiente Microsoft. Ocorre, então, fenômeno de atrelamento (lock-in) a uma plataforma, o que tem impactos em outros aspectos de gestão estratégica como nuvem, conteúdo de reuniões virtuais e até gestão de usuários e login. Por outro lado, os contratos de desenvolvimento de aplicativos e sistemas públicos de interface com cidadãos ou de gestão institucional interna específicos são realizados junto a empresas brasileiras de desenvolvimento de software, o que cria alguma proteção sistêmica. 

   Outra fonte de ameaças digitais se impõe a cidadãos e empresas. Também estas precisam de ambientes seguros para operar e manter informações estratégicas fechadas. Já os cidadãos tornaram-se alvo da vigilância cibernética e extração de dados pessoais, utilizados para manipulação comportamental, de consumo e até política, com profundos impactos deletérios sobre processos democráticos e soberania popular. Tais preocupações também devem fazer parte das estratégias nacionais para soberania digital. 

   Por trás das ameaças estão grandes empresas herdeiras das tecnologias de TIC desenvolvidas nos EUA pelo complexo industrial militar financiado pelo Estado. São elas que transformam dados em manipulação comportamental com extração de valor em nível global. A principal fonte de financiamento das Big Techs é a captação de renda ao intermediar o capital industrial e comercial, e não a geração de valor em si.  

Políticas para Soberania Digital no Brasil

   As iniciativas de soberania digital no Brasil ocorrem em frentes difusas, e distribuem-se entre um núcleo estratégico, responsável pela construção de capacidades estatais e definição da arquitetura da Infraestrutura Pública Digital, e um conjunto de ações táticas e operacionais, voltadas à implementação e difusão de serviços digitais. Essa configuração revela uma dualidade característica: enquanto o Estado avança na construção de infraestrutura soberana em camadas críticas — como identidade, pagamentos e dados —, permanece dependente de soluções privadas globais nas camadas operacionais, especialmente hardwares de maior conteúdo tecnológico, computação em nuvem e ferramentas de produtividade (pacote Office, Teams etc).

   Como as iniciativas são difusas, para entender o esforço estatal precisamos olhar políticas pontuais como parte de um todo. No nível estratégico grande parte das iniciativas podem ser observadas a partir do planejamento e execução do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico: supercomputador brasileiro; apoio a Estratégia e Plano Brasileiro de IA (EBIA e PBIA); semicondutores e hardwares estratégicos, especialmente na fase de design de chips; infraestrutura de redes de telecomunicação abertas e fechadas (e.g. Rede Nacional de Pesquisa); para além de apresentar interface lógica e estratégica com a política industrial (Nova Indústria Brasil). 

   Outra parte estratégica vem da atuação de empresas estatais. A Ceitec tem foco em chips com tecnologia madura, mas não é capaz de competir na fronteira tecnológica de chips. Enquanto Serpro, Telebras e Dataprev apresentam estratégia articulada para data centers governamentais, softwares, satélite geoestacionário e telecomunicações. Apesar do grande avanço em infraestruturas e na capacidade de organização e racionalidade institucional, ainda são dependentes de hardware e até de operação conjunta com Big Techs. A atuação dessas estatais na estratégia de data centers, por exemplo, ocorre em parceria com Microsoft-Azure e AWS, o que limita ganhos de soberania.  

   Ainda no nível estratégico, importantes iniciativas são infraestruturas invisíveis do ponto de vista físico, mas de grande impacto: infraestrutura de pagamento com o PIX, reduzindo papel de empresas de pagamento e cartão de crédito, como Visa e Mastercard; e identidade digital e plataforma gov.br, que permitem controle estatal sobre acesso e autenticação de pessoas, sem depender diretamente de sistemas de login privados, reduzindo o papel da Google e outras Big Techs. 

   Podemos afirmar, então, que o Estado brasileiro tem realizado importantes ações para incrementar a soberania digital. A economia e infraestrutura digital são fortemente dominados em nível mundial pelos governos e poucas empresas de EUA e China. O atual ciclo tecnológico levou a uma grande lacuna cuja superação exigirá estratégias e políticas nacionais robustas e perenes ao longo dos ciclos político eleitorais. As iniciativas brasileiras têm nos colocado em posição intermediária junto com outros países como Índia, Rússia e alguns europeus. Estamos entre países que servem de referência internacional, cada um em frentes específicas, para avançar a soberania digital, com capacidade de oferecer serviços digitais, proteger instituições públicas, empresas e, especialmente, cidadãos. 

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Thiago Varanda Barbosa é economista (UFRJ) do Governo Federal, mestre em Relações Internacionais (UnB) e doutorando em Engenharia de Produção (COPPE/UFRJ). Atualmente no MCTI, possui experiência nas áreas de Políticas Sociais, TI e Ciência de Dados.
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publicação original:

https://contextobrasil.com.br/soberania-digital-como-o-brasil-esta-lidando/?amp=1

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