Princípios

Poucas áreas de conhecimento têm enraizados em sua trajetória o debate de diferentes concepções sobre o funcionamento de seu objeto de estudo como a Economia. Grandes embates teóricos e controvérsias históricas fizeram das Ciências Econômicas um lócus privilegiado do florescimento de ideias, pontos de vistas e projetos políticos.

Nas últimas décadas, no entanto, a polêmica tem deixado de ser uma característica da chamada “ciência da escassez”. E a escassez de ideias vem de fato ocupando o lugar da troca de opiniões e pontos de vista. A imposição crescente de um pensamento único pela corrente dominante de matriz conservadora e recessiva, acompanhada pelo aumento da intolerância quanto às visões alternativas, tem provocado um colapso tanto no desenvolvimento quanto na produção inovadora e no próprio avanço do pensamento econômico.

Felizmente a realidade econômica não obedece às leis acadêmicas. O mundo em grande transformação desmente as abordagens simplistas, hoje fortemente assentadas em modelagens sofisticadas e muitas vezes estéreis. E esse momento faz com que a Ciência Econômica, enredada nas teias do secular utilitarismo, perca mais e mais a capacidade de explicar essa realidade em constante mudança e complexificação.

Celso Furtado afirmou no final dos anos 90 que, em 50 anos de vida acadêmica, nunca tinha vivenciado um momento de tanta pobreza intelectual na Economia. Nosso patrono já percebera algo que nas décadas seguintes viria a se aprofundar. A Ciência Econômica perdeu o senso crítico, a perspectiva territorial e histórica, a percepção de processo e o comprometimento com o bem comum.

Nós, economistas, que ajudamos a construir essa perspectiva de um Brasil democrático e compromissado com a construção de uma nação inclusiva, solidária e pujante, temos por dever ampliar o espaço de debates e contrapor essas tendências de negação das visões plurais que podem e devem também moldar o debate em torno à Ciência Econômica e suas contribuições para o desenvolvimento, no Brasil e no mundo.

Acreditamos que os objetivos de desenvolvimento inclusivo e sustentável têm como condição fundamental para sua realização a defesa intransigente dos valores democráticos. Mais do que defender pluralidade e diversidade de pensamento, entendemos que a democracia no Brasil só será plena quando superarmos a situação em que amplas parcelas da população são privadas de direitos e das condições mínimas para desenvolver suas potencialidades. Uma das tarefas fundamentais dos economistas compromissados com a democracia e com o povo brasileiro é construir conhecimento e alternativas que permitam a emergência de um modelo de desenvolvimento capaz de superar a brutal desigualdade brasileira.

Assim, os economistas reunidos em torno das ideias aqui proferidas se comprometem com a defesa e promoção de uma efetiva e ampla democracia no Brasil, traduzida na plena vigência dos direitos civis, políticos e sociais, que sejam garantidos e exercidos por todos os cidadãos e cidadãs desse país, sem distinção de classe social, opinião, crença religiosa, gênero, cor ou raça, região, idade ou orientação sexual. Com esse intuito, cabe aqui destacar os seguintes princípios norteadores:

i. Reafirmação do papel histórico dos economistas brasileiros no processo de desenvolvimento nacional, tanto no campo teórico quanto prático, com destacada atuação na formulação de políticas públicas e na implementação de estratégias públicas e privadas;

ii. Questionamento do processo de desenvolvimento desigual entre os países, aprofundado sob a égide da ideologia neoliberal, principalmente nesse momento de marcada globalização financeira e intensa concentração de renda, riqueza e poder;

iii. Combate às profundas desigualdades sociais e regionais do país, realimentadas no dia a dia tanto por um pensamento e um sistema econômico excludente, no qual a informalidade atinge quase metade dos trabalhadores, como por relações federativas assimétricas, que reforçam iniquidades entre as distintas frações do território nacional;

iv. Defesa da manutenção do espírito originário dos Constituintes de 1988 que, enfrentando nossa histórica desigualdade, construíram um robusto sistema de proteção social, o qual vem sofrendo ataques e desmontes à luz de um discurso fiscalista de curto alcance, que privilegia um ajuste fiscal recessivo em detrimento da qualidade de vida da maioria da população;

v. Firme oposição à quebra do pacto constitucional, exigindo a urgente revogação da PEC 95 (que congela gastos por 20 anos) e da reforma trabalhista, e contra o uso de programas de desestatização como meio de gerar caixa e também a venda das riquezas do Pré-sal e de outros patrimônios inalienáveis da população, que comprometem o futuro do país;

vi. Exigência do estancamento do processo de retorno do Brasil ao mapa da fome, determinado pelas políticas restritivas e de cunho recessivo;

vii. Repúdio à escalada de posições conservadoras que se vêm reproduzindo na esteira do discurso fiscalista e do pensamento único e que visam desconstruir a ação política de grupos mais fragilizados, como os sem-terra, os sem-teto, os indígenas, os quilombolas e as demais populações tradicionais, assim como de segmentos sociais específicos, como os LGBTs;

viii. Luta incessante a favor da estabilidade das instituições democráticas nacionais, a duras penas conquistadas e mantidas nas últimas três décadas, que estão sendo postas em xeque pelos resultados das últimas eleições, na esteira de radicalismos e intolerâncias de características fascistas;

ix. Aglutinação de iniciativas similares e integração às lutas contra o fascismo e o neoliberalismo em âmbitos nacional e internacional.

ENTENDEMOS como de extrema importância a criação da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia - Abed, um esforço coletivo, de abrangência nacional, que visa conclamar economistas a se engajarem na luta por uma nação mais igual, justa e democrática, resgatando o debate econômico em prol de um projeto de desenvolvimento nacional popular inclusivo e dinâmico. O desafio está lançado: todas e todos estão convocados para construírem a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA.