A quem interessa a destruição do STF?

imagem:  Rosinei Coutinho/STF

texto: Céli Pinto

  O grande assunto do noticiário político é o Poder Judiciário, mais precisamente o Supremo Tribunal Federal. Tornou-se a Geni da ocasião. De repente parece que todas as questões da desigualdade social, dos privilégios, da violência nas ruas, dos altos salários, dos estrangulamentos estruturais no atendimento às demandas dos cidadãos e cidadãs do Brasil são culpa do Judiciário.

  Precisamos de muito vagar e parcimônia para analisar o sentimento que toma conta do país, provocado tanto por ações dos membros do Judiciário, em suas diversas dimensões hierárquicas, como pela grande mídia e podcasts que poderíamos chamar lato sensu de progressistas ou, pelo menos, de ferrenhos adversários da extrema-direita.

  Vamos por partes, como diria aquele conhecido súdito do Reino Unido. Em primeiro lugar, convém admitir que muitas das críticas têm um fundo de verdade, mas causa espécie que estes formadores de opinião finjam que só descobriram o mundo do Judiciário agora.

  As altas cortes do Judiciário, e também as não tão altas, são uma espécie de casta que se forma dentro da classe dominante brasileira (desculpem-me os sociólogos pela mistura das duas categorias). Seus membros são, na maioria das vezes, formados nas mais destacadas faculdades de Direito do país, em universidades federais ou na famosa faculdade de direito do Largo de São Francisco da USP. Muitos, talvez a maioria, pertencem a famílias de advogados ou magistrados.

  Sabemos que até o advento das cotas para entrada no ensino superior, estas faculdades foram dominadas pela elite econômica e social do país. Se isto mudou, a entrada na carreira pública da magistratura exige anos de estudos posteriores à graduação que só podem ser sustentados por famílias com muitos recursos, ou seja, os altos cargos continuam na mão das classes mais privilegiadas.

  Temos, pois, tendencialmente, cortes de homens brancos, ricos, privilegiados desde a infância e “naturalmente” conservadores, mesmo quando têm simpatia por posições políticas mais à esquerda. Soma-se a isto o fato de possuírem uma cultura jurídica razoável, que impressiona os incautos com frases em latim ou até em alemão, que os mortais desconhecem quem são. Quando nos defrontamos com qualquer um deles sem suas togas esvoaçantes, às vezes nos surpreendemos com o entendimento quase pueril que possuem dos grandes temas da contemporaneidade. Códigos de conduta ou reformas rapidinhas não mudarão este quadro. Podem salvar a pele de quem se sente melindrado, mas mesmo eles sabem, que, desculpem a forma de expressar-me, o buraco é mais embaixo.

  Que esta elite sempre se protegeu, sempre fez negócios entre si, também sabemos. Chega a ser hilária a indignação de certos jornalistas ao “descobrirem” que ministros das altas cortes não esperam na fila de idosos para entrarem em aviões de carreira. Também deveria causar zero surpresa saber que parentes de ministros das altas cortes são sócios de grandes escritórios de advocacia que tratam de processos milionários. Ou pensariam os jornalistas que eles mantêm escritórios para atuarem em tribunais de pequenas causas?

  O escândalo está no fato de que juízes se envolveram com um banco que faliu. Vamos fazer uma varredura e ver todos os contratos dos importantes escritórios de parentes de juízes das altas cortes com os bancos grandes e pequenos que não faliram? A Faria Lima permitiria? As grandes redes de TV aceitariam abrir o nome dos escritórios de advocacia que defendem seus grandes interesses em Brasília?

  Isto posto, passemos ao que interessa. Se juízes, desembargadores, ministros cometeram crimes, eles devem ser julgados como qualquer outro cidadão ou cidadã. Com o mesmo rigor. Mas isto não pode se tornar o tema mais importante do país, porque esta forma de discutir o problema tem nome e endereço.

  O que quero argumentar aqui é que toda a centralidade nos malfeitos do Judiciário, principalmente no Supremo Tribunal Federal, não decorre de tenebrosas descobertas. O STF sempre foi isto, elitista, superprivilegiado, com acesso facilitado aos maiores interesses econômicos do país, pretencioso intelectualmente, amante do supérfluo e do superluxo, com raras e honrosas exceções.

  Mas o que é absolutamente necessário observar é que esta campanha contra o STF acontece exatamente após a Corte ter tomado a mais corajosa decisão de sua história, desde os primeiros anos da república: enfrentar uma tentativa de golpe de Estado, indiciar os participantes, julgar e condenar, desde idosos aloprados que rasgaram obras de arte nos palácios dos três poderes, até o ex-presidente da República, liderança do golpe junto com generais de 4 estrelas.

  Este é certamente o momento mais importante da existência do STF. Nunca um general de 4 estrelas se imaginou na prisão por um ato do judiciário civil. Nunca um ex-presidente da República foi preso por liderar uma tentativa de golpe. Antes disso, a democracia, mesmo a frágil democracia brasileira, foi garantida pelas atitudes corajosas do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, durante as eleições gerais de 2022 e, após, ao assegurar a diplomação dos vitoriosos e a posse presidencial.

  Isso não pode ser esquecido neste ano eleitoral, tem de ser lembrado todos os dias, em todos os lugares: nas escolas, nas universidades, no rádio, na TV, nos podcasts da esquerda iluminada. O Brasil esteve à beira de um novo regime de exceção, de uma nova ditadura militar, esteve muito perto. E não foram os senhores deputados que salvaram o país, aliás muitos deles envolvidos, de uma forma ou de outra, no golpe.

  A campanha constante contra o Supremo Tribunal Federal quer desqualificar o tribunal, suas sentenças e seus julgamentos. A quem isto interessa? Não usemos meias palavras, interessa à extrema-direita brasileira, que sonha em tomar o poder e começar seu governo não democrático pela destruição do STF. Há exemplos históricos, foi o que Orbán fez na Hungria.

  Não nos iludamos, chega de brincar de cidadão de bem num momento de tamanha gravidade. Defendamos o Supremo Tribunal Federal e suas prerrogativas, sem a ingenuidade de pensar que estamos frente a um grupo que reflete o país e sua população. O STF teve e tem um papel fundamental que o coloca como inimigo mor da extrema-direita e do projeto ditatorial que pode bater à nossa porta.

(*) Professora emérita da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cientista política e historiadora.

publicação original:

https://sul21.com.br/opiniao/2026/04/a-quem-interessa-a-destruicao-do-stf-por-celi-pinto/

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