Justiça dos EUA suspende tarifas impostas por Trump a outros países

imagem: Diário do Centro do Mundo

texto: Jessica Alexandrino

  O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (28) suspender diversas tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, incluindo aquelas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão representa uma liminar permanente contra essas tarifas, alegando que o republicano excedeu sua autoridade legal ao invocar uma emergência econômica nacional.

  O painel de três juízes decidiu, de forma unânime, que Trump não tinha base legal para impor tarifas unilaterais, como as chamadas “tarifas do Dia da Libertação”, implementadas em 2 de abril, e outras medidas tarifárias direcionadas à China, México e Canadá. Essas tarifas, segundo o governo, tinham como objetivo conter a entrada de fentanil nos EUA, mas foram consideradas ilegais pelo tribunal.

Com a decisão, ficam suspensas:
– Tarifas de 30% sobre produtos chineses;

– Tarifas de 25% sobre itens importados do México e Canadá;

– Tarifas universais de 10% sobre a maioria dos produtos estrangeiros;

  No entanto, tarifas impostas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial — como as que incidem sobre automóveis, autopeças, aço e alumínio — permanecem em vigor.

  A liminar foi solicitada pelo Liberty Justice Center, representando pequenas empresas como a vinícola VOS Selections, que alegaram prejuízos financeiros causados pelas tarifas. Além disso, doze estados liderados por governos democratas também moveram ação paralela contestando a legalidade das medidas.

  “O parecer determina que todo o sistema de tarifas do dia da libertação e outras tarifas da IEEPA são ilegais e estão sujeitos a liminar permanente”, afirmou o advogado Ilya Somin, professor da George Mason University.

  O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, celebrou a decisão: “Abrimos este caso porque a Constituição não concede a nenhum presidente autoridade irrestrita para desestabilizar a economia. Esta decisão reafirma que nossas leis são importantes e que as decisões comerciais não podem ser tomadas por capricho do presidente”.