A luta faz a lei

foto:  Tânia Rêgo/Agência Brasil

texto:  José Dirceu

Vivemos um momento de descenso nas lutas populares e sociais, apesar da vitória eleitoral de 2022, quando, pela terceira vez, o Brasil elegeu Luiz Inácio Lula Silva para presidente. Não foi um incidente, mas uma ruptura na ascensão da direita no País que se iniciou com os acontecimentos de 2013. 

O golpe judicial-parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff e o processo político, sumário e de exceção que levaria o presidente Lula à prisão criaram as condições para a vitória de Jair Bolsonaro em 2018 e reprimiram as lutas sociais e o PT, a ponto de não podermos sair às ruas com nossos símbolos, camiseta e bonés. É preciso jamais esquecer esse fato para nunca mais se repetir. No entreato de Michel Temer e Bolsonaro, assistimos à ruptura do pacto político-democrático de 1988 e a um desmonte do Estado Nacional, com ataque à nossa soberania nacional e seus instrumentos: o Estado, os bancos públicos e estatais como a Petrobras, principal alvo da Lava Jato, as reformas da Previdência, Trabalhista e Sindical, as privatizações e as mudanças no mundo do trabalho com automação, robotização, terceirização e precarização do trabalho agravadas pelo surgimento do trabalho via aplicativos. 

Esse período de repressão e derrotas políticas só foi alterado com nossa vitória em 2022, muito pelo apoio expresso na candidatura de Geraldo Alckmin e na Frente Ampla. Mas os anos Bolsonaro fortaleceram os partidos de direita, começando pelo PL, e consolidariam sua hegemonia nas eleições de 2024. O movimento sindical foi atingido pelas reformas e pelo fim do imposto sindical, ao mesmo tempo em que o Sistema S e o sindicalismo empresarial eram fortalecidos. Também ganhavam força a cultura do empreendedorismo e do liberalismo econômico, e o conservadorismo religioso crescia nas periferias das grandes cidades, onde se deu uma aliança entre o clientelismo e fisiologismo político, agora reforçado pelas emendas impositivas, e as igrejas e pastores evangélicos de direita, ocupando os territórios de nossa origem nas lutas das décadas de 70, 80 e 90. Do ascenso das lutas populares e sindicais das greves de 70, das diretas, da Constituinte popular e do impeachment de Fernando Collor, passamos para o descenso já relativo nos anos de Fernando Henrique Cardoso, interrompido pela vitória e reeleição de Lula e depois a eleição de Dilma. 

A hora é de recomeçar e acumular musculatura política, sem perder de vista a correlação de forças e o estágio em que estamos, mas com uma certeza: sem a luta social e a mobilização, não haverá saída. Em todos os momentos não é tarefa fácil definir qual palavra de ordem ou luta é a prioritária e mobilizadora. Na década de 80, oscilávamos entre as palavras de ordem “Constituinte Já” e “A greve geral derruba o general” quando o diretório regional do PT de São Paulo propôs a “Diretas Já, queremos eleger o presidente”, que passou a sintetizar e expressar a vontade nacional. 

Hoje há uma pressão política, cultural e ideológica da direita para nos impingir que não haverá mais luta social e mobilização, já que vivemos numa fase de descenso e força da direita, mas a vida e a experiência nos ensinam que a luta de classes não cessa. E os trabalhadores de aplicativo, aqueles mesmos que diziam serem despolitizados ou de direita, nos provam que a situação de exploração e opressão leva à luta, à organização e a vitórias. Assim foi na década de 80 com os trabalhadores e trabalhadoras recém-terceirizadas das áreas de limpeza e alimentação, dos vigilantes e dos rodoviários, que foram se organizando e se sindicalizando. Outro exemplo foi o dos trabalhadores dos setores de comércio e serviços, que iniciaram o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), contra a escala 6×1, que só vem crescendo e obtendo apoio entre os trabalhadores e no Parlamento via PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que tem apoio na sociedade e no Congresso Nacional, onde já existiam propostas como a do senador Paulo Paim (PT-RS).

Os atos convocados recentemente em apoio ao movimento VAT contra a escala 6×1 e contra a anistia para os golpistas, mesmo ainda com apenas dezenas de milhares de participantes, são uma necessidade, e o caminho da retomada das lutas. Foi assim nas Diretas, quando as primeiras manifestações ocorreram em recintos fechados e o primeiro comício em São Paulo, no Pacaembu, teve o simbolismo de dar o pontapé inicial na campanha que seria histórica e mobilizaria todo o país. Da mesma forma, há apoio popular na luta contra os juros e a favor da isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil e pela taxação dos super ricos e uma reforma tributária progressiva. Na semana passada participei do lançamento do Plebiscito Nacional organizado por centenas de entidades e partidos políticos para que nosso povo se manifeste a favor ou contra as duas mudanças propostas no Congresso Nacional: contra a jornada de trabalho 6×1 e pela taxação dos ricos e isenção dos que têm renda abaixo de R$ 5 mil. 

Hoje, como nunca, se faz necessário mobilizar e chamar a luta, mesmo que no começo sejamos apenas milhares, principalmente quando as pesquisas nos indicam um apoio massivo nas classes trabalhadoras e médias por essas iniciativas. Erro seria deixar a disputa apenas ao nível institucional e parlamentar ou na grande mídia. Ocupar as ruas e as redes não apenas por essas demandas justas e urgentes, mas em defesa da democracia, sem anistia, mais uma vez ameaçada pelo bolsonarismo, assim como por nossa soberania nacional, frente à ofensiva trumpista.

publicação original:

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