O IR como instrumento distributivo

imagem: Mihai Cauli

texto:  Marcos de Queiroz Grillo

É impressionante como neoliberais, entre eles Fabio Giambiagi, forçam a barra nas críticas quando o governo adota medidas distributivas, como a isenção do imposto de renda para os mais pobres .

O Projeto de Lei que isenta do IR a renda mensal de até R$ 5 mil

O último reajuste parcial da tabela do Imposto de Renda (IR) no Brasil ocorreu em fevereiro de 2024, quando o governo ampliou a faixa de isenção de imposto de renda para R$ 2.259,20 mensais. Além disso, foi introduzido um desconto automático de R$ 564,80, elevando a isenção para rendimentos de até R$ 2.824,00, equivalente a dois salários mínimos da época.

Antes disso, a tabela havia sido ajustada em maio de 2023, quando o limite de isenção foi elevado para R$ 2.112,00 mensais. Essas mudanças ocorreram após um longo período sem atualizações significativas desde 2015. ?

Atualmente, há uma proposta em tramitação no Congresso Nacional para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes. Se aprovada, a medida entrará em vigor a partir de 2026.

Fabio Giambiagi, em seu artigo intitulado O ‘Plan Platita’ de Lula, publicado no Jornal O Globo, em 21/03/2025, afirma que “o governo trata quem recebe R$ 5 mil como pobre. Não é. É um erro conceitual e um equívoco tributário, que convida a população a acreditar que não deve pagar impostos. O nome disso é ‘populismo’. Para vencer as eleições”. Na linha do “vale tudo”. É constrangedor.” Tal assertiva foi baseada em dados, ajustados por ele, extraídos da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) do IBGE cujos resultados, após correção de preços, aponta uma renda de R$ 4.829 como média do 9º décimo distributivo, antes do mais elevado que é 10º e último.

Dependendo do contexto e da região, R$ 5 mil por mês pode ser considerado um salário adequado em algumas partes do Brasil, mas não necessariamente significa que a pessoa está financeiramente confortável em todas as situações. Alguns fatores a considerar:

Custo de vida: Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, R$ 5 mil é insuficiente para uma vida adequada, especialmente para quem paga aluguel e tem família para sustentar. Já em cidades menores, pode proporcionar um padrão de vida menos apertado.

Classe econômica: Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma renda de R$ 5 mil coloca a pessoa entre os 20% mais ricos do Brasil. Porém, isso não significa que essa pessoa seja “rica”; apenas que ganha mais do que a maioria.

Definição de pobreza: A pobreza extrema é definida por organizações internacionais como quem vive com menos de US$ 2,15 por dia (cerca de R$ 350/mês). No Brasil, programas sociais como o Bolsa Família atendem famílias com renda per capita de até R$ 218/mês. Comparado a esses números miseráveis, alguém que ganha R$ 5 mil não seria pobre.

Poder de compra: Se a pessoa tem muitas despesas, dívidas ou responsabilidades (filhos, aluguel, transporte, alimentação), o valor certamente não será suficiente para uma vida digna.

Ou seja, R$ 5 mil não caracteriza uma pessoa como pobre, mas também não necessariamente garante um padrão de vida elevado, dependendo das circunstâncias.

Nos EUA, por exemplo, a obrigação de declarar e pagar imposto de renda depende da renda bruta anual e do status de declaração do contribuinte. Para o ano fiscal de 2024, cujas declarações serão apresentadas em 2025, os limites de renda que determinam a necessidade de declarar são os seguintes:?

• Solteiros (menos de 65 anos): renda bruta anual de pelo menos US$ 13.850.?
• Casais que declaram em conjunto: renda bruta anual de pelo menos US$ 27.700.?
• Chefes de família: renda bruta anual de pelo menos US$ 20.800.?

Esses valores correspondem à dedução padrão aplicável a cada categoria. A dedução padrão é uma quantia fixa que os contribuintes podem subtrair de sua renda bruta para reduzir a renda tributável, sem a necessidade de detalhar despesas. Se a renda bruta anual de um indivíduo for igual ou inferior à dedução padrão correspondente ao seu status de declaração, ele geralmente não é obrigado a declarar imposto de renda federal.?

É importante notar que esses limites são ajustados anualmente para refletir a inflação. Além disso, outros fatores, como idade, podem influenciar a obrigação de declarar impostos (contribuintes com 65 anos ou mais têm deduções padrão superiores).

Tomando-se a cotação do dólar de R$ 5,71 por US$ 1, a renda anual isenta, expressa em reais, de um norte-americano chefe de família seria de R$ 118.768,00 o que corresponderia a uma renda mensal R$ 9.897,33, quase o dobro dos R$ 5 mil do Projeto de Lei no Congresso brasileiro (97,94%).

Ora, certamente, dirão que essa comparação é espúria, já que o custo de vida dos EUA é significativamente superior ao do Brasil.

De acordo com dados atualizados até 23 de março de 2025, o custo de vida nos Estados Unidos é, em média, 154% mais alto do que no Brasil. ?Expatistan, cost of living comparisons. Essa diferença percentual varia conforme os seguintes setores:

• Alimentação: 157% mais caro nos EUA.?
• Moradia: 305% mais caro nos EUA.?Expatistan, cost of living comparisons
• Transporte: 71% mais caro nos EUA.?
• Cuidados pessoais: 173% mais caro nos EUA.?Expatistan, cost of living comparisons
• Entretenimento: 141% mais caro nos EUA.?

É importante notar que, embora o custo de vida nos EUA seja significativamente mais alto, os salários também são muito superiores. De acordo com o Census Bureau, a renda familiar média nos EUA foi de US$ 74.580 em 2022, o que equivale, mesmo sem corrigir para 2024, a aproximadamente R$ 449.850 anuais ou R$ 37.487 mensais (535,37% superior à renda familiar média brasileira, de R$ 5.900, apresentada a seguir).

Segundo dados do IBGE, a renda domiciliar per capita média no Brasil atingiu R$ 2.069 em 2024. ?Para estimar a renda familiar média, é necessário considerar o número médio de pessoas por domicílio. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2023, a média nacional era de 2,9 pessoas por domicílio. Aplicando esse número à renda per capita, a renda familiar média seria de aproximadamente R$ 5.900 mensais, desconsiderando as significativas disparidades regionais no país (por exemplo, em 2024, o Distrito Federal apresentou a maior renda per capita, com R$ 3.444, enquanto o Maranhão teve a menor, com R$ 1.084).?

Observa-se, portanto, que apesar do custo de vida dos EUA ser, em média, 154% superior ao do Brasil, a renda familiar média norte-americana é 535,37% superior à brasileira. Como vimos, a isenção de IR para um chefe de família nos EUA é de R$ 9.897,33 (97,94% superior aos R$ 5 mil propostos para o Brasil). A utilização dos EUA como referência, com os devidos ajustes – renda média 6,35 vezes superior e custo de vida 1,65 vezes superior à brasileira – dá o diapasão para a validade e pertinência dos R$ 5 mil propostos para a isenção.

Ora, com base nas informações aqui apresentadas, e tendo em vista que nosso nível de desigualdade econômica está entre as 10 maiores do mundo, a isenção de IR até R$ 5 mil não é de forma nenhuma uma proposta equivocada ou eleitoreira, ainda mais quando se tem presente a ausência de correção monetária efetiva da tabela do IR desde 2015.

A Tabela 1 extraída da Nota Técnica 284 do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) dá conta da defasagem entre a correção pelo IPCA e as correções efetuadas na tabela do IR.  Resumidamente:

Fonte: IBGE, BCB e Receita Federal. Elaboração: DIEESE, 2025.

Caso aplicássemos na Tabela do IR a correção de 154,67% que reflete a defasagem medida pelo IPCA-IBGE de janeiro de 1996 a dezembro de 2024, teríamos a seguinte nova tabela:

Fonte: Receita Federal e IBGE. Elaboração: DIEESE.

O governo optou por isentar do IR os que ganham somente até R$ 5 mil e não os que recebem até R$ 5.753,43, como poderia ser justificável.

Todos sabem que, no Brasil, a concentração de renda é significativa, com os 1% mais ricos detendo ao redor de 50% da riqueza nacional e por volta de 24% da renda anual. A isenção de IR proposta pelo governo, se aprovada, será financiada apenas por pequena tributação adicional aplicada sobre 0,2% da população: os mais abastados. Trata-se de distribuição bem modesta de renda compensando uma isenção que alcançará aproximadamente R$ 25,2 bilhões.

E pasmem, vendo como ficaria a tabela que está gerando tanto estardalhaço:

É impressionante como os neoliberais reacionários como o Fabio Giambiagi forçam a barra com argumentos estapafúrdios para convencer o povo brasileiro do caráter “populista e eleitoreiro” de qualquer proposta de medida compensatória ou distributiva do governo para melhorar a vida do sofrido povo do nosso país. No fundo, tudo é uma questão de não deixar as forças progressistas ganharem de novo as eleições presidenciais de 2026. Eles e a Faria Lima estão com verdadeiro pavor de que isso aconteça.

publicação original:

https://terapiapolitica.com.br/acerto-do-projeto-isenta-do-ir-a-renda-de-5-mil/