STF já tem maioria para validar contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista

imagem: Agenda do Poder

texto: César Fernandes

Até o momento, o placar no julgamento virtual está em seis votos a dois pela rejeição das ações. No entanto, o julgamento, que ocorre no plenário virtual, continuará até a próxima sexta-feira .

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira para rejeitar três ações que questionavam a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017. Com a decisão, caso o resultado seja mantido, esse modelo de vínculo empregatício será validado.

Até o momento, o placar no julgamento virtual está em seis votos a dois pela rejeição das ações. No entanto, o julgamento, que ocorre no plenário virtual, continuará até a próxima sexta-feira, permitindo que os ministros alterem seus votos, peçam vista ou solicitem destaque.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para declarar o trabalho intermitente inconstitucional, argumentando que a modalidade coloca o trabalhador em uma posição de vulnerabilidade. Seu entendimento foi compartilhado pela ministra Rosa Weber, agora aposentada. Por outro lado, a divergência foi aberta pelo ministro Nunes Marques e acompanhada por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin, formando a maioria a favor da validade do contrato.

Com informações de O Globo.

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