Pela Abolição da Escala 6x1

imagem: ABED

A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) manifesta seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela Deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que visa abolir a jornada de trabalho semanal no regime 6x1, sem redução dos salários dos trabalhadores.

Reconhecemos que essa proposta representa um avanço significativo nas relações de trabalho, ao combater práticas historicamente prejudiciais e promover maior dignidade para os trabalhadores brasileiros. Essa medida está alinhada às demandas contemporâneas por qualidade de vida e ao movimento global por modelos laborais mais flexíveis e humanos.

Concordamos com a perspectiva da deputada ao destacar que a iniciativa "reflete um movimento global em direção a modelos mais flexíveis para os trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e à demanda por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias".

Nesse sentido, sublinhamos os potenciais benefícios econômicos e sociais associados à implementação dessa proposta:

Promoção do pleno emprego: A redução da jornada de trabalho pode estimular a criação de novas vagas e a inserção de mais pessoas no mercado laboral.

Aumento da produtividade e bem-estar: Jornadas mais equilibradas tendem a elevar a eficiência dos trabalhadores, ao passo que favorecem melhores condições de saúde física e mental.
Redução das desigualdades sociais: A redistribuição do tempo e da renda contribui para um desenvolvimento mais equitativo.
Fortalecimento do comércio local: Com mais tempo livre, os trabalhadores têm maior possibilidade de participar da economia local, sobretudo em regiões periféricas e do interior.
Estímulo ao empreendedorismo e à qualificação: O tempo adicional pode ser utilizado para investimento em formação profissional ou desenvolvimento de novos negócios.
Redução da pobreza: A combinação de mais empregos e melhores condições de trabalho fortalece a economia e combate à exclusão social.
Redução do Absenteísmo e Rotatividade: Com uma jornada de trabalho mais equilibrada, os trabalhadores tendem a ter menos absenteísmo e rotatividade, o que reduz custos para as empresas.

Aumento da Competitividade: Empresas que adotam jornadas mais flexíveis podem se tornar mais competitivas no mercado, atraindo talentos e melhorando sua reputação.
Impacto Positivo na Saúde Pública: A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que o trabalho em excesso pode levar a doenças graves e até à morte. Reduzir a jornada de trabalho pode contribuir para uma sociedade mais saudável.

Rechaçamos os argumentos que apontam para potenciais prejuízos econômicos decorrentes dessa medida. A trajetória histórica do Brasil demonstra que avanços como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a instituição do salário mínimo, o 13º salário, a aposentadoria rural, a regulamentação do trabalho doméstico e a proibição do trabalho infantil não só não inviabilizaram a economia nacional, como também contribuíram para a redução de desigualdades e o fortalecimento do tecido social.

Por essa razão, defendemos a aprovação célere da proposta, entendendo-a como um passo essencial para a construção de um modelo de desenvolvimento que harmonize crescimento econômico com justiça social e bem-estar coletivo.

A ABED reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento humano e econômico do Brasil e solicita urgência na implementação dessa importante proposta.

Associação Brasileira de Economistas pela Democracia